A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) avalia uma proposta que pode alterar a forma como instituições financeiras abordam consumidores no estado. O projeto de lei, de autoria do deputado estadual Ney Leprevost (União), visa coibir o contato telefônico, envio de mensagens ou qualquer outra forma de comunicação para oferecer produtos ou serviços financeiros sem o consentimento explícito do destinatário.

A iniciativa busca proteger os cidadãos paranaenses de práticas consideradas abusivas e invasivas, nas quais são frequentemente bombardeados com ofertas não solicitadas, muitas vezes de forma insistente. A proposta legislativa detalha que o descumprimento da lei poderá acarretar sanções às instituições financeiras.

O texto do projeto enfatiza a importância de garantir o direito do consumidor de não ser importunado com publicidade indesejada. A matéria em tramitação estabelece que a autorização prévia do consumidor será essencial para qualquer contato promocional. A expectativa é que a medida, se aprovada, contribua para um ambiente de consumo mais equilibrado e respeitoso no setor financeiro do Paraná, além de reduzir o número de reclamações relacionadas a assédio comercial. O projeto está em análise nas comissões da Alep e aguarda parecer para seguir para votação em plenário.