Cooperação técnica visa otimizar processos de aquisição e promover eficiência nas compras

Estado e Assembleia Legislativa do Paraná firmam cooperação técnica para otimizar compras públicas.

Cooperação técnica entre o Estado e a Assembleia Legislativa do Paraná

O Estado do Paraná firmou uma importante cooperação técnica com a Assembleia Legislativa (Alep) para otimizar compras públicas. Esta parceria, que envolve um Termo de Cooperação e um Plano de Trabalho, permitirá que o Legislativo participe das Intenções de Registro de Preços (IRP) e adira às Atas de Registro de Preços (ARP) geridas pelo Executivo estadual. A medida visa ampliar a eficiência nas aquisições e facilitar o compartilhamento de soluções entre os dois poderes.

Objetivos e benefícios da parceria

Ao aderir às Atas de Registro de Preços, a Assembleia poderá apresentar suas necessidades de forma mais organizada, possibilitando a compra conjunta e, consequentemente, a obtenção de melhores preços. O secretário de Estado da Administração e da Previdência, Luizão Goulart, ressaltou que essa cooperação será um passo significativo para racionalizar o uso do dinheiro público, trazendo benefícios para os processos de compras. “Esta cooperação é para que a Assembleia Legislativa possa usar os serviços da Secretaria da Administração e da Previdência, otimizando o processo de compras”, afirmou o secretário.

Vantagens para a Assembleia Legislativa

Alexandre Curi, presidente da Alep, comentou que o Termo de Cooperação traz celeridade, transparência e economia para as compras do Legislativo. Ele destacou que, ao comprar em maiores quantidades, o Estado consegue preços mais competitivos, o que se traduz em economia significativa e um ambiente político de boa transparência. Essa parceria é um reflexo do compromisso de ambas as instituições, que possuem o Selo Diamante, um reconhecimento de boas práticas em gestão pública.

Funcionamento da cooperação

A cooperação terá duração de 36 meses e seus benefícios serão sentidos desde a fase inicial das compras. A Intenção de Registro de Preços é uma etapa preliminar que permite levantar as demandas de diferentes órgãos antes da abertura de uma licitação. Isso possibilita que as quantidades necessárias sejam consideradas em conjunto, garantindo ganhos em economicidade. A Ata de Registro de Preços, por sua vez, será o documento que vai registrar preços, fornecedores e condições para futuras contratações pela Assembleia, que poderá efetuar suas aquisições conforme a necessidade e disponibilidade orçamentária.

Caso a Assembleia não manifeste interesse na fase de IRP, poderá solicitar adesão ao lote que não tenha sido incluído como participante.

Responsabilidades e custos envolvidos

É importante destacar que, mesmo utilizando as atas geridas pela Secretaria da Administração e da Previdência, a Assembleia Legislativa assume a responsabilidade total pelas contratações que realizar, incluindo a garantia de dotação orçamentária e o gerenciamento de contratos. O Termo de Cooperação estabelece que não haverá transferência de recursos financeiros entre as instituições, e todas as despesas relacionadas à execução da cooperação, como deslocamentos e pessoal, serão custeadas pelos orçamentos próprios de cada Poder.

A cooperação ainda prevê mecanismos de governança e acompanhamento das ações, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e as regulamentações estaduais pertinentes. Assim, o acordo não só visa a eficiência nas compras, mas também a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.