Estado cria ferramentas digitais para facilitar a compreensão da Reforma Tributária e apoiar municípios na transição
Paraná lança portal e cartilha para guiar contribuintes e gestores na transição da Reforma Tributária iniciada em 2026.
Portal e cartilha para facilitar a compreensão da Reforma Tributária no Paraná
A Reforma Tributária no Paraná ganhou um importante reforço com o lançamento, em 14 de janeiro de 2026, de duas ferramentas virtuais: um portal exclusivo e uma cartilha didática. Essas iniciativas da Secretaria da Fazenda e da Receita Estadual visam orientar contribuintes, gestores públicos e equipes técnicas municipais durante o processo de transição para o novo sistema tributário. O secretário Norberto Ortigara destaca que o Comitê Gestor do IBS é fundamental para garantir segurança jurídica e cooperação entre estados e municípios.
Estrutura e funcionamento do novo sistema tributário IBS e CBS
A Reforma Tributária institui o IVA Dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre estados e municípios. Ambos incidem sobre uma base ampliada de consumo e substituirão gradualmente o ICMS e o ISS. O portal e a cartilha detalham como a mudança impacta as finanças públicas e simplificam o entendimento das novas obrigações fiscais, apresentando os principais conceitos e etapas do processo.
Impactos da Reforma para municípios e contribuintes
Segundo a diretora da Receita Estadual, Suzane Gambetta, o Paraná trabalha de modo antecipado para assegurar uma transição organizada e segura ao novo modelo tributário. A cartilha prepara as prefeituras para ajustarem seus processos administrativos e manterem a capacidade arrecadatória durante a adaptação. Para os contribuintes, o período de testes em 2026 educa e promove transparência, sem aumento imediato de preços ou aplicação de penalidades.
Cronograma e fases da implementação da Reforma Tributária
O Projeto de Lei Complementar nº 108/2024 instituiu o Comitê Gestor do IBS, conferindo respaldo legal à reforma. Desde o início de 2026, ocorrem simulações do funcionamento do IBS e da CBS, sem recolhimento efetivo. A cobrança oficial terá início em 2027, com prazo até 2033 para implementação plena do novo sistema, garantindo tempo para adaptação gradual e minimizando impactos econômicos e administrativos.
Esclarecimento de dúvidas e combate à desinformação
Diante de informações incorretas que circulam, o auditor fiscal Binder reforça a importância de buscar fontes oficiais para compreender a Reforma Tributária no Paraná. Esclarece-se que não haverá aumento automático de impostos, penalizações no primeiro ano de transição, nem mudanças nas obrigações de microempreendedores individuais (MEI) e prestadores de serviços autônomos. A simplificação tributária objetiva reduzir custos e aumentar transparência, mantendo benefícios existentes e respeitando contratos vigentes.
Perspectivas para o futuro da arrecadação estadual e municipal
A expectativa é que a uniformização das regras e a eliminação de disputas reduza o contencioso tributário e promova um sistema mais justo e eficiente. Exportações permanecerão desoneradas, incentivando a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional. A cooperação entre os entes federativos e a comunicação clara com a sociedade são fundamentos para o êxito da Reforma Tributária no Paraná.
Fonte: www.parana.pr.gov.br
Fonte: SEFA
