Paraná inicia repasse para ações de igualdade racial

Andressa Tavares
06/11/2025
14:09

Primeiro estado a implementar transferência fundo a fundo no Brasil

O Paraná realiza o primeiro repasse fundo a fundo do Brasil para ações de igualdade racial, com R$ 2,4 milhões distribuídos entre 39 municípios.

Na semana passada, o Paraná fez história ao tornar-se o primeiro estado do Brasil a realizar um repasse fundo a fundo destinado a ações de promoção da igualdade racial. O anúncio, feito em novembro, durante o Mês da Consciência Negra, marca um importante avanço nas políticas públicas de combate ao racismo e valorização das comunidades tradicionais.

Recursos destinados aos municípios

Nesta primeira etapa, serão distribuídos R$ 2,4 milhões entre 39 municípios, com valores que variam de R$ 50 mil a R$ 100 mil, dependendo da população negra de cada localidade. A transferência ocorrerá diretamente entre o Fundo Estadual de Promoção da Igualdade Racial e os fundos municipais, com supervisão dos conselhos locais. A secretária Leandre Dal Ponte enfatizou a relevância deste repasse, que simboliza um compromisso do estado com a igualdade racial.

Importância do modelo fundo a fundo

Ivânia Ramos dos Santos, diretora de Igualdade Racial, ressaltou que o Paraná é pioneiro na criação de um sistema estruturado para a governança da igualdade racial. Os municípios poderão usar os recursos em diversas áreas, como saúde, educação e assistência social, respeitando as prioridades locais. Para receber os repasses, os municípios devem ter uma política de promoção da igualdade racial, um conselho municipal ativo e um fundo específico.

Requisitos para recebimento dos recursos

A adesão ao fundo exige que os municípios cumpram determinados critérios, como a implementação de um Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e a criação de um Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial. Após a apresentação de um plano de ação, os municípios receberão os recursos e devem prestar contas aos conselhos municipal e estadual. Essa iniciativa consolida o Paraná como referência nacional na criação de políticas públicas que visam uma sociedade mais justa e plural.
Confira os 39 municípios contemplados: