Recursos visam fortalecer a rede de proteção e defesa dos direitos femininos

O Governo do Paraná destina R$ 15,3 milhões para fortalecer políticas públicas voltadas às mulheres em municípios.

Nesta semana, o Governo do Estado do Paraná, por meio da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), anunciou a liberação de R$ 15,3 milhões para apoiar a gestão e a rede de proteção dos direitos das mulheres nos municípios. Os recursos visam equipar Organismos de Políticas Públicas para Mulheres (OPMs), Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher (CMDMs), e outras instituições que atendem a essa população.

Recursos e utilização

Os municípios poderão utilizar os valores para aquisição de equipamentos de informática, mobiliário, eletrodomésticos, e veículos, com valores variando entre R$ 45 mil e R$ 115 mil, dependendo do porte e das condições locais. As cidades que possuem equipamentos exclusivos, como Casas da Mulher Paranaense, receberão acréscimos nos valores. Os recursos são oriundos do Fundo Estadual dos Direitos da Mulher (FEDIM/PR) e serão repassados de acordo com a Deliberação n.º 015/2025 do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM/PR).

Fortalecimento das políticas públicas

Leandre Dal Ponte, secretária da Semipi, ressaltou que o cofinanciamento visa fortalecer as políticas públicas municipais voltadas às mulheres, garantindo a ampliação de serviços de atendimento e acolhimento. O prazo para adesão dos municípios e envio dos planos de ação é até 17 de novembro, devendo ser realizado por meio do Sistema de Acompanhamento do Cofinanciamento Estadual Fundo a Fundo (SIFF).

Reconhecimento e apoio

Mariana Neris, presidente do CEDM/PR, comentou que o repasse é um passo importante para a consolidação da Política Estadual da Mulher. O Paraná se destaca na implementação de ações integradas voltadas à promoção dos direitos e prevenção da violência contra mulheres, demonstrando um compromisso com a proteção e promoção de seus direitos.