Nova lei é um marco de proteção à produção local
O governador Carlos Massa Ratinho Júnior sancionou a lei que proíbe a reidratação do leite em pó importado, uma vitória para os produtores do Paraná.
Em 6 de outubro de 2025, o governador Carlos Massa Ratinho Júnior sancionou a Lei nº 22.765/2025, proibindo a reconstituição de leite em pó e outros derivados importados para consumo alimentar no Paraná. Essa nova legislação representa um avanço significativo para os produtores de leite do estado, consolidando o Paraná como um modelo nacional na defesa da cadeia leiteira.
Detalhes da nova lei e seu impacto
A lei impede que indústrias e laticínios reconstituam leite em pó e produtos derivados, evitando que esses itens sejam vendidos como leite líquido ou utilizados na produção de queijos, sorvetes e outros produtos lácteos. Essa restrição surge em um momento crítico, já que as importações de leite em pó aumentaram de 941 milhões para 1,72 bilhão de litros nos últimos cinco anos, prejudicando a renda dos produtores locais e afetando a economia de diversos municípios paranaenses.
Apoio dos produtores e ações futuras
O deputado Luis Corti, autor da proposta, destacou a importância do apoio dos produtores e de outros líderes políticos para a aprovação da lei. Ele enfatizou que essa sanção é uma resposta às dificuldades enfrentadas pelos produtores, que lutam para manter suas atividades em meio a uma concorrência desleal. A lei também foi impulsionada por um trabalho conjunto entre cooperativas, sindicatos e o governo do estado, culminando em uma audiência pública com a participação de cerca de 500 produtores.
Repercussão e ações em nível nacional
A nova legislação paranaense já gerou discussões em seis estados brasileiros, que estão considerando propostas semelhantes. O deputado Corti participou de debates no Congresso Nacional, defendendo a ampliação da proibição em nível federal. O representante da FETAEP, Alexandre Leal, reiterou a urgência de medidas contra as importações prejudiciais ao mercado interno, solicitando ações imediatas para proteger a produção local.
Conclusão
Com a sanção da lei, o Paraná se torna pioneiro na implementação de restrições à reidratação do leite em pó importado, criando um marco significativo para a proteção da agricultura familiar e da economia rural. Essa ação é vista como um exemplo a ser seguido em outras regiões do Brasil, buscando garantir um mercado mais justo e equilibrado para os produtores de leite.
