Iniciativa oferece suporte financeiro para recomeço após situações de violência doméstica

Governo do Paraná regulamenta auxílio social destinado a mulheres em situação de violência doméstica.

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou, em 22 de outubro de 2025, um decreto que regulamenta o Auxílio Social Mulher Paranaense, um benefício voltado a mulheres em situação de violência doméstica e familiar. O objetivo é garantir autonomia e segurança financeira para que as vítimas possam se afastar do ambiente de agressão.

“É um amparo para muitas mulheres que sofrem violência dentro de casa e que não têm dinheiro para sair desse ambiente, por depender financeiramente do agressor. Nós estamos oferecendo uma renda mínima para que essas mulheres possam recomeçar suas vidas com liberdade financeira”, afirmou Ratinho Junior.

Gestão do auxílio

A gestão do auxílio ficará a cargo da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), em colaboração com outros órgãos estaduais e municípios. A pasta deverá assegurar uma equipe técnica para coordenação do benefício, promovendo capacitação para as equipes municipais.

Condições para recebimento

O auxílio será destinado a mulheres que se afastaram da residência ou se mudaram para outro município devido a risco iminente de morte ou grave ameaça. Além disso, deve haver uma medida protetiva de urgência e a mulher deve residir no Paraná.

Valores e duração do benefício

O valor do auxílio será de meio salário-mínimo nacional, equivalente a R$ 759 em 2025. Para gestantes ou responsáveis por dependentes, será acrescido um Benefício Variável Familiar. O auxílio poderá ser concedido por até 12 meses e será pago diretamente à beneficiária.

Próximos passos

A Semipi implantará o auxílio de forma gradual, a partir de projetos-piloto em municípios com Centros de Referência de Atendimento à Mulheres em Situação de Violência (CRAM). A previsão é que a primeira parcela do auxílio comece a ser paga ainda em 2025.

Essa iniciativa faz parte de uma série de políticas públicas voltadas para o atendimento às mulheres vítimas de violência, incluindo a construção de Espaços de Acolhimento e a implantação do Programa Casa da Mulher Paranaense.