Contribuições da população serão consideradas na elaboração do planejamento orçamentário
Prazo para contribuições sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias foi prorrogado até 27 de fevereiro.
A participação popular é um elemento vital na construção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Paraná. A Secretaria da Fazenda prorrogou até o dia 27 de fevereiro o prazo para que os cidadãos possam indicar as prioridades a serem consideradas na elaboração da LDO de 2027, a qual será proposta pelo próximo governo que assumirá em fevereiro do próximo ano. Essa iniciativa visa coletar opiniões sobre quais áreas e programas devem receber mais investimentos, permitindo que a população influencie diretamente o planejamento orçamentário.
Contexto da LDO e Importância da Participação Popular
A LDO tem como função principal estabelecer as diretrizes e metas que guiarão o uso dos recursos públicos no próximo exercício financeiro. Por meio de um formulário eletrônico, os paranaenses podem expressar suas necessidades e sugestões, que servirão como base técnica para definir as prioridades do governo. A participação popular não é apenas uma formalidade; é uma maneira de garantir que as vozes da comunidade sejam ouvidas e que os investimentos sejam direcionados a áreas que realmente importam para os cidadãos, como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
Essa é a segunda edição da consulta pública, e, de acordo com a Secretaria da Fazenda, em 2025, mais de duas mil participações foram registradas, um número que a pasta espera superar neste ano. O objetivo é ampliar a coleta de informações, abrangendo uma gama ainda maior de demandas regionais. Os dados coletados após o término do prazo serão consolidados e enviados às equipes responsáveis pela elaboração do projeto de lei, que posteriormente seguirá para a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para análise e votação, conforme o calendário previsto na Constituição Estadual.
Eixos Temáticos e Abordagem da Consulta
O formulário disponibilizado aborda cinco eixos estratégicos: Eficiência Administrativa; Infraestrutura e Mobilidade; Desenvolvimento Econômico Sustentável; Inclusão Social, Direitos Humanos e Cidadania; e Direitos Básicos e Bem-Estar. Os cidadãos poderão selecionar as opções que consideram mais relevantes dentro desses eixos e também têm a oportunidade de sugerir outras iniciativas. Esse tipo de consulta tem o potencial de transformar o modo como o governo se relaciona com a sociedade, promovendo uma maior transparência e responsabilidade na gestão pública.
Próximos Passos e Audiência Pública
Embora a consulta online seja uma ferramenta significativa para a participação popular, ela não substitui outras etapas do processo de elaboração da LDO. A Secretaria da Fazenda também realizará uma audiência pública para discutir a composição do orçamento de 2027, onde os cidadãos poderão participar ativamente e discutir suas ideias. Essa audiência complementará as informações coletadas por meio do formulário, garantindo um diálogo mais amplo e inclusivo entre a administração pública e a sociedade.
A consulta pública sobre a LDO é, portanto, uma excelente oportunidade para que a população do Paraná exerça sua cidadania e influencie as decisões que impactarão diretamente suas vidas. É essencial que os paranaenses aproveitem essa chance de serem ouvidos e de contribuírem para um futuro mais alinhado com suas expectativas e necessidades.
Fonte: blogdotupan.com.br
