Comissão mista vota proposta que limita repasses de custos aos consumidores

Comissão do Congresso vota medida que busca evitar aumento nas tarifas de energia elétrica.

Nesta terça-feira, a comissão mista do Congresso Nacional votará a Medida Provisória 1.304/2025, que busca limitar repasses de custos do setor elétrico aos consumidores. A proposta é crucial para evitar aumento nas tarifas de energia elétrica e altera regras de financiamento do setor.

Alterações propostas

A MP do governo Lula modifica a desestatização da Eletrobras, a contratação de energia e a regulação do gás natural. O relatório final do senador Eduardo Braga (MDB-AM) estabelece limites para prevenir aumentos nas tarifas decorrentes da contratação obrigatória de usinas termelétricas.

Contexto da votação

Desde 17 de junho, a prorrogação de subsídios do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) foi restaurada. Segundo o Ministério de Minas e Energia, essa decisão poderia resultar em custos adicionais de até R$ 35 bilhões anuais para os consumidores. A nova MP propõe substituições de contratações de usinas termelétricas por hidrelétricas menores e limita o repasse de custos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Urgência na votação

Com o prazo de vigência da MP expirando em 7 de novembro, a comissão precisa aprovar o texto nas próximas duas semanas, seguido pela Câmara e pelo Senado. A votação é um passo fundamental para garantir a estabilidade nas tarifas de energia elétrica para os brasileiros.

Notícia feita com informações do portal: agenciavoz.com.br