Tribunal de Justiça da União Europeia analisará fundamentos jurídicos do tratado comercial entre UE e Mercosul
Parlamento Europeu encaminha acordo UE-Mercosul ao Tribunal de Justiça da UE para avaliação jurídica após assinatura do tratado em Assunção.
O Parlamento Europeu tomou uma atitude decisiva ao encaminhar o acordo de livre comércio UE-Mercosul para análise pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (UE). Essa solicitação foi formalizada em 21 de janeiro de 2026, poucos dias após a assinatura do tratado em Assunção, capital do Paraguai, país que exerce a presidência temporária do Mercosul.
Contexto da avaliação jurídica
A iniciativa partiu do partido “A Esquerda” da Europa, que solicitou uma avaliação dos fundamentos jurídicos do acordo para verificar sua conformidade com as regras da União Europeia. A proposta foi submetida a votação em plenário, obtendo 334 votos favoráveis, contra 324 e 11 abstenções, evidenciando o debate intenso sobre o tema.
Detalhes do acordo UE-Mercosul
O pacto cria uma zona de livre comércio entre os dois blocos, facilitando o acesso de produtos brasileiros e de outros países do Mercosul a um mercado europeu de cerca de 450 milhões de consumidores. Uma das principais medidas é a eliminação gradual de impostos de importação sobre produtos agrícolas e industriais, o que pode reduzir custos das exportações e ampliar a competitividade das empresas do Mercosul.
Setores como carnes, açúcar, etanol, suco de laranja e grãos estão entre os mais beneficiados, visto que o acordo diminui barreiras para entrada no mercado europeu. Além disso, a previsibilidade nas regras comerciais pode impulsionar investimentos estrangeiros especialmente em infraestrutura, indústria e tecnologia no Brasil e demais países sul-americanos.
Resistências e preocupações na Europa
Apesar das oportunidades comerciais, o acordo enfrenta críticas significativas por parte de setores europeus, principalmente da agricultura. Há receio de que os produtos agrícolas do Mercosul possam dominar o mercado europeu, resultando em perda de receita para produtores locais e queda na produtividade do agronegócio europeu.
Essa tensão reflete a complexidade dos interesses econômicos envolvidos e a necessidade de equilibrar abertura comercial com proteção dos setores domésticos.
Próximos passos na tramitação do acordo
Com o encaminhamento ao Tribunal de Justiça da UE, será analisada a base jurídica do Acordo de Parceria UE-Mercosul (EMPA) e do Acordo Comercial Interino (iTA). Enquanto aguarda o parecer judicial, o Parlamento Europeu continuará revisando os textos do acordo.
Após a manifestação do tribunal, o Parlamento poderá votar a favor ou contra a ratificação definitiva do tratado, decisivo para o futuro das relações comerciais entre Europa e Mercosul.
A movimentação evidencia que, mesmo após assinatura, o acordo ainda está sujeito a importantes avaliações políticas e legais antes de entrar em vigor pleno.
Fonte: www.metropoles.com
Fonte: m colorida das bandeiras do Mercosul e União Europeia
