Proposta visa estabelecer jornada de 40 horas semanais sem redução salarial

Senador Paulo Paim defende PEC que reduz jornada de trabalho para 40 horas semanais; proposta pode gerar 3,5 milhões de empregos.

Em 4 de novembro de 2025, o senador Paulo Paim (PT-RS) destacou a importância da proposta de emenda à Constituição (PEC) 148/2025 durante pronunciamento no Plenário. A proposta estabelece uma jornada semanal de 40 horas sem redução salarial e prevê uma redução gradual para 36 horas.

Impactos da redução da jornada

O senador enfatizou a recomendação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que sugere o limite de 40 horas desde 1935. Estudos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) indicam que a redução da carga horária pode resultar na criação de 3,5 milhões de novos empregos e aumentar a massa salarial em R$ 9,25 bilhões. Além disso, a qualidade de vida dos trabalhadores tende a melhorar significativamente.

Comparação com outros países

Paim mencionou que países como Portugal, Espanha, França, Bélgica, Alemanha, Chile e Equador já implementaram reduções semelhantes. Na União Europeia, a média é de 36 horas semanais, com variações de 31 horas na Holanda a 43 horas na Turquia.

Direitos dos motoristas de aplicativo

O senador também defendeu a aprovação da PEC 33/2016, que cria o Fundo de Promoção da Igualdade Racial. Ele apontou a necessidade de um marco legal que assegure direitos trabalhistas e proteção social aos motoristas de aplicativo, ressaltando que a categoria merece reconhecimento e direitos, uma questão de “justiça e dignidade”.
— [Os motoristas de aplicativo] são trabalhadores, sim, e, como todo trabalhador, devem ter garantidos seus direitos sociais e trabalhistas. Exercem uma atividade que move as cidades, garantem o sustento de milhares de famílias e vivem sem proteção social — destacou Paim.