Proposta de Emenda à Constituição foi discutida, mas votação fica para a próxima semana.
Relator pede vista e adia votação da PEC da Segurança Pública para a próxima semana.
PEC da Segurança adiada com pedido de vista
A PEC da Segurança Pública, apresentada pelo deputado Mendonça Filho, foi alvo de pedido de vista nesta quarta-feira, 10 de dezembro de 2025, no plenário da Câmara dos Deputados. O relator, integrante do União Brasil-PE, apresentou seu parecer, mas a comissão decidiu por adiar a votação, a qual deve ser realizada na próxima semana. Os pedidos de vista são mecanismos que permitem mais tempo para análise de proposições, conforme estabelece o regimento interno da Casa.
Detalhes da proposta da PEC da Segurança
A Proposta de Emenda à Constituição tem como objetivos principais aumentar a autonomia dos estados e do Distrito Federal em legislarem sobre políticas penais e a gestão de presídios. Além disso, a PEC almeja aumentar os recursos financeiros destinados à Segurança Pública. Um dos pontos centrais da proposta é a constitucionalização do Fundo Nacional de Segurança Pública (Funasp) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
A iniciativa sugere que a União deve dividir os recursos com estados e municípios, reforçando a importância da parceria entre diferentes esferas do governo no que diz respeito à segurança pública. Essas mudanças são vistas como fundamentais para uma gestão mais eficiente e mais alinhada às necessidades locais.
O que acontece a seguir?
Após a apresentação do parecer de Mendonça Filho, o colegiado se manifestou positivamente em relação à necessidade de um estudo mais aprofundado sobre os efeitos da proposta. O relator havia apresentado seu relatório no dia anterior à votação, o que gerou a solicitação de mais tempo para avaliação. A expectativa é que, com a nova votação marcada para a próxima semana, mais informações e discussões sejam trazidas à tona, visando um entendimento mais claro sobre a PEC.
Implicações para a Segurança Pública no Brasil
Caso a PEC da Segurança seja aprovada, teremos um reforço significativo nas políticas de segurança nos estados e no Distrito Federal. Com a descentralização de poderes e recursos, espera-se que as unidades federativas possuam mais autonomia para lidar com suas realidades específicas em relação ao crime e ao sistema penitenciário. A aprovação da bancada ainda depende da análise cuidadosa e aprofundada realizada pelos parlamentares durante as próximas sessões.
Participação da sociedade
Além das discussões no Congresso Nacional, a proposta e suas implicações vêm sendo acompanhadas de perto por diversas organizações da sociedade civil. Essas entidades têm manifestado seu interesse em participar do debate e trazer suas contribuições, especialmente no que diz respeito à eficácia das políticas e à proteção dos direitos humanos no contexto da segurança pública.
Dessa forma, a PEC da Segurança, agora adiada, deverá ser acompanhada por todos os segmentos da sociedade que se preocupam com a segurança e com a justiça no Brasil. Estaremos atentos às próximas movimentações e deliberações a respeito deste tema tão relevante.
