Proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e segue para votação no Plenário

A PEC 169/2019 permite que professores ocupem outros cargos públicos, visando melhorar a renda e a atuação educacional.

PEC promove a possibilidade de acúmulo de cargos públicos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (3), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/2019, que permite que professores do ensino público acumulem cargos em outras áreas do serviço público. A medida, proposta para análise urgente no Plenário, visa melhorar a renda dos docentes e potencializar sua atuação educacional.

O relator da proposta, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), defendeu a relevância da PEC, ressaltando que a renda dos professores tem se deteriorado nas últimas décadas. Segundo Marinho, a possibilidade de acumular cargos poderá proporcionar aos educadores uma melhor qualidade de vida e contribuir para o desenvolvimento de novas competências que beneficiarão suas práticas de ensino. “A proposta é relevante não apenas por possibilitar que o docente desenvolva novas competências, mas também por promover, a partir dessas vivências, o aprimoramento da própria atividade de ensino”, afirmou o relator.

Contexto da remuneração dos professores

A discussão sobre a remuneração dos educadores é um tema que gera controvérsia. O senador Fabiano Contarato (PT-ES) criticou o atual cenário, afirmando que o salário médio dos professores brasileiros é uma “afronta à categoria”. Contarato destacou a necessidade da PEC para garantir dignidade aos educadores, apresentando um exemplo de concurso no Espírito Santo, onde a remuneração para professores com doutorado era de apenas R$ 3.200. Para ele, a possibilidade de acumular um cargo pode ser essencial para melhorar a qualidade de vida desses profissionais.

O que a PEC altera na legislação atual

Atualmente, a Constituição permite que professores do ensino público acumulem dois cargos de professor ou um cargo de professor com outro de caráter técnico ou científico. A nova proposta visa eliminar a “falta de clareza” na legislação atual, permitindo uma maior flexibilidade na acumulação de cargos. Segundo Zequinha, essa mudança poderá beneficiar não só os professores, mas também o serviço público de forma ampla.

A visão de outros senadores

Senadores como Esperidião Amin (PP-SC) também se posicionaram a favor da PEC, enfatizando que a nova regra pode trazer vantagens ao serviço público. Amin exemplificou a situação de uma pequena cidade que poderia ter um professor de biologia que também exercesse a função de médico, ressaltando que essa combinação de funções seria uma “dádiva” para a comunidade.

Próximos passos para a PEC

Agora que a PEC 169/2019 foi aprovada na CCJ, ela segue para deliberação no Plenário do Senado. A proposta deve ser debatida com urgência para que as mudanças possam ser implementadas ainda este ano, beneficiando os professores e a educação no Brasil. A expectativa é que sua aprovação traga não apenas melhorias na qualidade de vida dos educadores, mas um impacto positivo na qualidade do ensino oferecido no país.