O Senado Federal está prestes a discutir um projeto que pode ter um impacto fiscal significativo para a União. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14 de 2021, que aborda aposentadorias para agentes de saúde, pode resultar em um custo mínimo de R$ 28 bilhões para os cofres públicos. A votação da proposta deve ser pautada nas próximas semanas.
A estimativa de custo foi apresentada pelo senador Davi Alcolumbre, presidente da Casa Alta, que afirmou ter recebido essa informação do Ministério da Previdência. Em comunicado, a pasta detalhou que os gastos devem aumentar em R$ 3 bilhões anuais, mas não indicou um prazo para que esses custos sejam absorvidos.
Durante sessão realizada na última quarta-feira (17), Alcolumbre mencionou que entrará em contato com os senadores individualmente para avaliar a disposição deles em relação à votação da PEC. A decisão sobre a inclusão do projeto na pauta é exclusiva do presidente do Senado, que, ao votar a proposta, buscaria se eximir da responsabilidade de reter iniciativas com forte apelo popular.
Alcolumbre revelou ter recebido uma comunicação da Confederação Nacional de Municípios, que alertou sobre um impacto potencial da proposta de R$ 69 bilhões. O Ministério da Previdência Social, por sua vez, indicou que o déficit no regime geral e nos regimes próprios pode alcançar R$ 28 bilhões, além de um incremento de R$ 24 bilhões em gastos ao longo da próxima década.
O presidente do Senado afirmou que é constantemente cobrado por colegas senadores para deliberar sobre pautas que envolvem aumentos salariais e regulamentação de carreiras. Ele justificou seu desconforto ao afirmar que se trata de propostas com amplo apoio, já que 68 senadores assinaram o documento em apoio à PEC. Alcolumbre enfatizou que não pode ser visto como o único responsável por atrasar a tramitação de propostas que impactam a vida de 400 mil agentes de saúde.
Alcolumbre também mencionou que, no ano anterior, não houve questionamentos sobre a natureza fiscalmente prejudicial da proposta quando foi discutida na Câmara dos Deputados. Ele expressou sua frustração em ser o alvo das críticas relacionadas à saúde das contas públicas.
