Ação visa modificar restrições impostas ao ex-presidente
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro prepara um pedido ao STF para revisar medidas cautelares, incluindo prisão domiciliar.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está preparando um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que as medidas cautelares impostas a ele, incluindo a prisão domiciliar, sejam revistas. O pedido se justifica pelo fato de a Procuradoria-Geral da República (PGR) não ter incluído Bolsonaro na denúncia apresentada ao STF na segunda-feira (22) por coação relacionada à sua atuação nos Estados Unidos.
Detalhes do pedido
O órgão denunciou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Renato Figueiredo. A defesa informou que o pedido deve ser protocolado até esta quarta-feira (24) e também pretende questionar outras restrições impostas pela Corte, como:
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Proibição de se comunicar com autoridades ou embaixadores estrangeiros;
- Proibição de se aproximar de embaixadas e consulados.
Contexto das medidas cautelares
A prisão domiciliar de Bolsonaro foi decretada em 4 de agosto pelo ministro Alexandre de Moraes com base no mesmo inquérito. A defesa busca reverter essas medidas, alegando a falta de justificativa para a prisão e as restrições impostas.
Expectativas para o andamento do processo
A expectativa agora é que o STF analise o pedido e decida sobre as medidas cautelares que afetam o ex-presidente, que continua sob vigilância judicial enquanto o processo avança.
