Ministro Luiz Marinho alerta para riscos à Previdência

Luiz Marinho destaca perda de arrecadação de R$ 106 bilhões com pejotização e seus impactos na Previdência Social.

Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, revelou que a Previdência Social, o FGTS e o Sistema S deixaram de arrecadar R$ 106 bilhões entre 2022 e 2025 devido à pejotização. A declaração foi feita durante uma audiência pública sobre o tema, realizada nesta segunda-feira no Supremo Tribunal Federal (STF).

Riscos da pejotização para a proteção ao trabalhador

Marinho destacou que a pejotização ameaça as estruturas de proteção ao trabalhador, que estão sendo substituídas por contratos de pessoa jurídica (PJ) em vez da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ele afirmou que a discussão não é sobre a legalidade do contrato PJ, mas sim sobre a fraude trabalhista que isso pode representar. “O que nós precisamos compreender é que, independente da formação ou do salário da pessoa, se tem subordinação, se tem as características da relação de trabalho, é a CLT que protege”, ressaltou o ministro.

O impacto da pejotização no déficit da Previdência

Durante sua fala, Marinho questionou se a sociedade deseja aumentar ainda mais o déficit da Previdência com práticas que forçam a contratação via PJ. Ele criticou a pressão do mercado de trabalho nesse sentido e enfatizou a necessidade de garantir direitos aos trabalhadores. O processo que definirá as diretrizes para a contratação de prestadores de serviço via PJ será julgado com repercussão geral, o que implica que sua decisão deverá ser seguida por todas as instâncias da Justiça. Não há uma data definida para o julgamento. Além disso, um outro processo relacionado ao vínculo empregatício de trabalhadores de aplicativo será analisado em novembro pela Corte.