Justiça paulista determina avaliação independente para confirmar patrimônio e possível isenção do imposto sucessório
Justiça de São Paulo determina perícia para apurar valor da herança de Silvio Santos, estimada em R$ 6,4 bilhões.
Justiça de São Paulo determina perícia para apurar valor da herança de Silvio Santos
A herança de Silvio Santos está passando por uma perícia independente determinada pela Justiça de São Paulo. O processo, que corre em segredo de Justiça, visa definir o valor real do patrimônio deixado pelo apresentador para suas filhas e a viúva, Iris Abravanel. Atualmente, o patrimônio total estimado é de R$ 6,4 bilhões, incluindo dinheiro, ações e bens diversos.
Pedido das herdeiras busca liberação de valores retidos em paraísos fiscais
As herdeiras entraram com pedido para liberar o montante de R$ 429,9 milhões situado em contas associadas a paraísos fiscais, sendo cerca de R$ 428 milhões vinculados ao Daparris Corp Ltd., empresa na qual Silvio Santos era principal acionista. O objetivo é evitar o pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que alcança R$ 17,6 milhões, correspondente a 4% sobre valores superiores a R$ 88,4 mil.
Suspensão temporária do imposto e depósito judicial
Antes da perícia, a Justiça autorizou o depósito judicial do valor relacionado ao imposto, suspendendo temporariamente a exigência do pagamento até a decisão final. Com a perícia, será possível determinar oficialmente o valor que deverá ser considerado para fins de herança e tributação.
Avaliação técnica terá prazo de 60 dias para conclusão
O perito nomeado pela Justiça terá 60 dias para elaborar o laudo completo, no qual avaliará os valores correspondentes ao patrimônio deixado por Silvio Santos. O resultado do exame técnico será fundamental para a decisão sobre o pagamento do imposto e a liberação definitiva dos bens às herdeiras.
Importância do procedimento para o processo sucessório
Este procedimento é uma etapa crucial no processo judicial da herança, pois esclarece pontos financeiros relevantes e pode impactar diretamente na carga tributária aplicada. A perícia independente busca garantir transparência na avaliação do patrimônio e assegurar que a legislação tributária seja respeitada de forma adequada.
A sequência do caso dependerá do resultado do laudo pericial e das decisões judiciais subsequentes. A expectativa é que a definição do valor da herança contribua para a resolução do litígio entre as partes envolvidas.
Fonte: baccinoticias.com.br
Fonte: Bacci Notícias