PF Indicia Senador Marcos do Val por Obstrução de Justiça e Incitação ao Crime; Moraes Revoga Parcialmente Medidas Cautelares

A Polícia Federal (PF) indiciou o senador Marcos do Val (Podemos-ES) pelos crimes de obstrução de investigação de organização criminosa e incitação ao crime. A informação consta em decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), datada desta sexta-feira (29/8), que também revogou parcialmente as medidas cautelares que haviam sido impostas ao parlamentar.

O indiciamento, formalizado em relatório sigiloso no dia 13 de agosto, decorre de investigações sobre a conduta de Do Val. Ele é acusado de obstruir a Justiça após divulgar, em suas redes sociais, dados pessoais do delegado da PF Fábio Schor, que está à frente de investigações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros aliados.

Além de Marcos do Val, a PF também indiciou os blogueiros Allan Lopes dos Santos, Oswaldo Eustáquio Filho e Ednardo D’Avila Mello Raposo no mesmo inquérito. A decisão de Moraes que torna público o indiciamento também atenua as restrições impostas ao senador.

Na mesma decisão, Moraes atendeu a um pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e revogou parcialmente as medidas cautelares contra Do Val. “A Presidência do Senado Federal encaminhou pedido de reconsideração de medidas cautelares alternativas à prisão em relação ao Senador Marcos do Val, em virtude de fato novo e superveniente consistente no pedido de licença temporária do cargo de Senador da República”, explicou Moraes em sua decisão.

Com a decisão, o senador terá suas contas bancárias e verba de gabinete desbloqueadas, além de ser dispensado do uso de tornozeleira eletrônica e da proibição de utilizar redes sociais e recolher-se no período noturno. No entanto, permanecem em vigor as medidas que o impedem de deixar o país e determinam a apreensão de seus passaportes, pois, segundo Moraes, “continuam presentes os requisitos exigidos pelo art. 319 do Código de Processo Penal”.

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