Procuradoria-Geral da República busca alternativas para penalizar Fabiano Feltrin após polêmica declaração
PGR se manifestou favorável a acordo com Fabiano Feltrin, que sugeriu guilhotina a Moraes em live.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, nesta segunda-feira (27/10), pela possibilidade de um acordo com o ex-prefeito de Farroupilha (RS) Fabiano Feltrin, denunciado por incitação ao crime. A medida foi tomada após ele sugerir, em uma transmissão ao vivo nas redes sociais, colocar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma guilhotina. O episódio ocorreu em julho de 2024, durante um evento em que Feltrin estava acompanhado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Após pedido da defesa, a PGR se manifestou pela possibilidade do oferecimento de institutos despenalizadores, que visam promover a justiça restaurativa. Entre as penas restritivas de direitos propostas estão a prestação de serviços à comunidade, uma multa de R$ 5 mil e a proibição de participação em redes sociais abertas. Feltrin foi denunciado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, por incitar publicamente a prática do crime de homicídio.
Contexto da Polêmica
Em sua transmissão, Feltrin comentou sobre uma “estátua em homenagem a Alexandre de Moraes”, respondendo a um internauta que não gostou da homenagem. Ele fez a sugestão da guilhotina, o que gerou ampla repercussão. Durante depoimento à Polícia Federal, ele afirmou ter ficado surpreso com a repercussão, alegando que o comentário foi feito em tom de brincadeira, sem intenção de ofender.
Repercussão e Consequências
O vídeo da transmissão se espalhou rapidamente pelas redes sociais e pela imprensa, levando a PGR a agir. A gravação foi preservada pela Polícia Federal como parte das investigações. As declarações de Feltrin levantaram questionamentos sobre a liberdade de expressão e os limites do discurso político no Brasil.
Próximos Passos
A PGR agora aguarda a resposta da defesa de Feltrin sobre a proposta de acordo. O desenrolar desse caso poderá influenciar futuras discussões sobre o discurso político e a incitação ao crime no país.
