Procuradoria-Geral da República argumenta necessidade humanitária para mudança de regime

A PGR se manifestou a favor da prisão domiciliar do general Augusto Heleno, considerando sua saúde debilitada.

PGR defende prisão domiciliar de Augusto Heleno por questões de saúde

Nesta sexta-feira (28/11), a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou apoio à mudança do regime de prisão do general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo de Jair Bolsonaro. O general, que enfrenta sérios problemas de saúde, pode ser transferido para prisão domiciliar em caráter humanitário.

Heleno, de 78 anos, foi condenado a 21 anos de prisão por sua participação em um esquema golpista que tinha como objetivo reverter o resultado das eleições de 2022. Segundo a PGR, ele integrava o “núcleo crucial” de uma organização criminosa armada que planejava um golpe de Estado. Os crimes imputados incluem tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, e deterioração de patrimônio tombado.

Condições de saúde do general

Durante uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), Heleno afirmou que foi preso na casa da filha e que possui diversas doenças, sem, no entanto, mencionar a condição de Alzheimer. Ele declarou ser portador de demência de Alzheimer em evolução desde 2018 e já estava em tratamento enquanto ocupava o cargo de ministro. A PGR considera que sua idade avançada e as doenças graves justificam a prisão domiciliar, pois a jurisprudência admite a concessão desse tipo de regime a condenados que necessitam de tratamento médico que não pode ser oferecido em unidades prisionais.

Detalhes sobre a prisão e o tratamento

Os detalhes do parecer da PGR indicam que Heleno, ao relatar suas enfermidades, mencionou o uso de vários medicamentos e sintomas como perda de memória e hipertensão. O documento ressalta que, devido às comorbidades, ele deve ter acesso a um tratamento adequado em casa. O Exército informa que as celas preparadas para generais possuem conforto, incluindo ar-condicionado e, eventualmente, televisão e frigobar, desde que haja autorização judicial.

Além disso, os médicos responsáveis pela avaliação de sua saúde confirmaram que o general apresenta um quadro clínico que pode justificar a mudança de regime. A rotina dos generais em custódia segue normas específicas, mas a condição de saúde de Heleno pode alterar as diretrizes habituais.

Implicações legais e próximos passos

A manifestação da PGR destaca a necessidade de um acompanhamento contínuo da saúde de Heleno, considerando seu estado debilitado. A decisão sobre a mudança para prisão domiciliar ainda depende da análise do Judiciário, que avaliará se as condições de saúde do militar são graves o suficiente para justificar a medida. O general e outros envolvidos no caso enfrentam sérias implicações legais, e a situação continua a ser monitorada pelas autoridades competentes.

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