Procurador-geral da República é favorável ao pedido da senadora Damares Alves para inspeção nas condições de custódia do ex-presidente
PGR apoia vistoria na cela de Jair Bolsonaro na PF, atendendo pedido de Damares Alves para investigar condições de custódia do ex-presidente.
PGR defende vistoria na cela de Jair Bolsonaro na Superintendência da Polícia Federal
A vistoria na cela de Jair Bolsonaro na Superintendência Regional da Polícia Federal em Brasília foi recentemente apoiada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. A solicitação foi feita pela senadora Damares Alves, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado, que encaminhou o pedido ao Supremo Tribunal Federal no dia 8 de janeiro de 2026. O pedido visa fiscalizar as condições de custódia do ex-presidente, que está preso desde 22 de novembro. A senadora destaca a importância da vistoria devido à idade avançada do preso e seu histórico cirúrgico recente, que demandam atenção especial e acompanhamento institucional das condições do local onde está.
Contexto do pedido e importância da fiscalização institucional
Damares Alves fundamenta o pedido argumentando que a vistoria não interfere nas competências da Polícia Federal ou do Judiciário, mas é um exercício legítimo da função fiscalizatória do Senado Federal por meio da Comissão de Direitos Humanos. Segundo documentos oficiais, a iniciativa busca assegurar que os direitos humanos sejam respeitados e que o ex-presidente receba tratamento adequado às suas condições de saúde. O pedido ressalta que a ação é necessária diante de episódios recentes amplamente divulgados pela imprensa, que indicam possíveis problemas na custódia do ex-presidente.
Precedentes que embasam a vistoria na cela de Bolsonaro
No pedido, Damares Alves cita como precedente a vistoria realizada em 2018 na cela onde Luiz Inácio Lula da Silva esteve preso na Polícia Federal de Curitiba. Naquela ocasião, parlamentares da mesma comissão realizaram diligência oficial autorizada judicialmente para averiguar as condições de prisão, respeitando os princípios da isonomia e proteção dos direitos humanos. Essa referência busca legitimar a solicitação atual, indicando que a fiscalização institucional em casos de custódia de figuras públicas de alta relevância é uma prática já adotada anteriormente.
Situação atual de Jair Bolsonaro e implicações da vistoria
Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses por condenação envolvendo trama golpista, estando atualmente em uma Sala de Estado Maior dentro da Superintendência da Polícia Federal. A vistoria solicitada pretende avaliar se as condições da cela são compatíveis com as necessidades de saúde e dignidade do ex-presidente. O acompanhamento institucional reforça a transparência do sistema prisional e a garantia dos direitos fundamentais mesmo em casos de detenção de figuras públicas. A decisão do STF dependerá do parecer da PGR e da análise do ministro Alexandre de Moraes.
Repercussões políticas e institucionais do pedido de vistoria
O pedido de vistoria na cela de Jair Bolsonaro, apoiado pela PGR, traz à tona debates sobre o tratamento de presos políticos e a fiscalização das instituições responsáveis pela custódia. A iniciativa da senadora Damares Alves, líder da Comissão de Direitos Humanos, reforça o papel do Senado na proteção dos direitos humanos e na fiscalização das condições carcerárias, especialmente em casos de grande repercussão nacional. A transparência e o respeito às normas legais são fundamentais para a legitimidade do sistema de justiça e para a confiança da sociedade nas instituições públicas.
Fonte: www.metropoles.com
Fonte: Jair Bolsonaro em frente à sua residência. Brasília (DF), 03
