Entenda os próximos passos após a publicação do acórdão

PGR não recorrerá da decisão do STF que condenou Jair Bolsonaro. Entenda os próximos passos do caso.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, anunciou que não fará recurso contra a decisão do STF que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses. A decisão foi comunicada após a publicação do acórdão no Diário da Justiça, que possui quase 2 mil páginas. As defesas têm um prazo de cinco dias para apresentar embargos de declaração, mas Gonet considera a pena suficiente e não pretende recorrer.

Próximos passos após a publicação do acórdão

Com a publicação do acórdão, o prazo para recursos começa a contar a partir do dia seguinte. As defesas podem esclarecer eventuais obscuridades ou contradições. Gonet já havia manifestado que discorda da decisão do STF sobre os benefícios de Mauro Cid, mas não pretende recorrer.

Detalhes sobre a condenação

O acórdão formaliza os votos dos ministros do STF, que condenaram Bolsonaro e seus aliados por tentativas de golpe após a derrota nas eleições. O julgamento ocorreu em 11 de setembro, com um placar de 4 a 1 pela condenação. Entre os acusados estão figuras como Alexandre Ramagem e Walter Braga Netto, que teve papel ativo na trama golpista.

Embargos de declaração e outros recursos

Os embargos de declaração são o primeiro recurso cabível, permitindo apontar contradições ou erros materiais na decisão. No entanto, esse recurso não altera o mérito da condenação e pode atrasar a execução da pena enquanto tramita. Os embargos infringentes, que poderiam levar o caso ao plenário do STF, não são viáveis neste caso, pois não houve votos favoráveis à absolvição.

A decisão do PGR reflete uma estratégia de não prolongar o processo, considerando a gravidade da condenação imposta ao ex-presidente.