Paulo Gonet argumenta que uso de redes sociais por Filipe Martins justifica prisão preventiva
PGR Paulo Gonet se posiciona contra a liberdade do ex-assessor de Bolsonaro, Filipe Martins, por descumprimento da proibição judicial de uso de redes sociais.
O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, apresentou na manhã de 24 de janeiro de 2026 um parecer contra a liberação do ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, Filipe Martins. A manifestação ocorre em meio à prisão preventiva decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que determinou a detenção após constatar que Martins utilizou redes sociais, descumprindo proibição judicial.
Contexto da prisão preventiva
A prisão de Filipe Martins decorre da decisão do STF que o mantém detido devido a uma proibição expressa quanto ao uso das redes sociais, medida cautelar relacionada ao processo em que foi condenado a 21 anos e seis meses de prisão. Apesar do acórdão dessa condenação ainda não ter sido publicado, o PGR considerou que as evidências do descumprimento são suficientes para justificar a manutenção da prisão.
Argumentos do procurador-geral da República
No parecer encaminhado ao STF, Paulo Gonet destacou que a restrição imposta a Filipe Martins não se limitava apenas à publicação de conteúdos nas redes sociais, mas abrangia o acesso e a navegação — o que configura infração mesmo sem postagens recentes. O PGR ressaltou que a ausência de postagens desde 2022 não afasta a ilegalidade do uso da internet conforme a decisão judicial.
Um elemento importante para a decretação da prisão foi o e-mail enviado por um coronel da reserva da Aeronáutica, que indicou que Filipe Martins acessou perfis no LinkedIn. Essa violação da medida cautelar motivou o ministro Alexandre de Moraes a decretar a prisão, que está em vigor desde o início do ano.
Processo judicial em andamento
Além das medidas cautelares, Filipe Martins integra o núcleo 2 da trama golpista em julgamento pela Primeira Turma do STF, iniciado em 8 de dezembro de 2025. O processo envolve outros réus e investiga ações relacionadas a tentativas de ruptura da ordem democrática.
Relevância da manifestação do PGR
A posição do procurador-geral reforça a linha dura adotada pelo STF contra o descumprimento de medidas judiciais relacionadas a investigações políticas sensíveis. Ao insistir na manutenção da prisão preventiva, o PGR sinaliza rigor na fiscalização das condições impostas a membros ligados ao ex-presidente Bolsonaro envolvidos em processos.
A manifestação ocorre em contexto de crescente atenção política e judicial sobre os desdobramentos das investigações relativas a atos golpistas e violações institucionais, com repercussão ampla no cenário político brasileiro.
Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro. Foto: Breno Ezaqui/Metrópoles
Fonte: www.metropoles.com
Fonte: Breno Ezaqui/Metrópoles
