Procuradoria-Geral da República manifesta-se contra TV com internet na prisão de Bolsonaro, mas defende direito à leitura e presença de pastores
PGR se posiciona contra smart TV na cela de Bolsonaro, mas aprova atividades de leitura e assistência religiosa na prisão.
PGR manifesta sobre smart TV e direitos do ex-presidente Jair Bolsonaro
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta quarta-feira, 14 de janeiro de 2026, contra o acesso do ex-presidente Jair Bolsonaro a uma smart TV em sua cela na Superintendência da Polícia Federal, onde cumpre pena de 27 anos e 3 meses. O subprocurador Paulo Gonet avaliou que, apesar da defesa argumentar que o direito à informação é fundamental para a dignidade humana, o uso de aparelho com acesso à internet não deve ser permitido. No entanto, o parecer abriu espaço para que Bolsonaro participe de atividades de leitura regulamentadas pelo Conselho Nacional de Justiça, com o propósito de redução da pena.
Defesa solicita assistência religiosa com pastores indicados
Além do debate sobre o acesso à smart TV, a PGR foi favorável ao pedido da defesa para que o ex-presidente tenha assistência religiosa durante seu cumprimento de pena. A senadora Damares Alves indicou dois pastores para visitas: Bispo Robson Lemos Rodovalho e Pastor Thiago de Araújo Macieira Manzoni (PL). A defesa ressaltou que a liberdade religiosa é direito fundamental que deve ser garantido mesmo a pessoas sob custódia estatal, incluindo o acompanhamento espiritual individual com supervisão institucional, sem interferir na rotina da unidade prisional.
Contexto e implicações jurídicas do pedido da smart TV
O pedido para utilização de smart TV foi fundamentado na ideia de que o direito à informação é parte essencial da dignidade da pessoa humana e deve ser assegurado a quem está sob custódia do Estado. Contudo, a PGR entendeu que o acesso sem restrições à internet poderia apresentar riscos e sugeriu alternativas para que o ex-presidente tenha acesso a notícias e informações sem o uso do aparelho solicitado. Essa decisão reforça o equilíbrio entre garantir direitos básicos e preservar a segurança e a ordem no ambiente prisional.
Atividades de leitura como instrumento de redução de pena
O parecer da PGR reconheceu o pedido de Bolsonaro para aderir formalmente a atividades de leitura regulamentadas, o que possibilita a redução da pena conforme previsto em normativas do Conselho Nacional de Justiça. Tal medida envolve o estímulo ao estudo e à cultura como forma de ressocialização e benefício penal. Essa autorização pode influenciar positivamente a rotina do ex-presidente durante o cumprimento da pena e reforça a importância da educação dentro do sistema prisional.
Próximos passos e decisão final do ministro responsável
Com a manifestação da PGR concluída, caberá ao ministro da Suprema Corte responsável pelo caso analisar e decidir sobre as solicitações da defesa de Jair Bolsonaro. A decisão deverá considerar os pareceres técnicos, os direitos fundamentais do preso e as condições do sistema penitenciário. Este episódio marca uma discussão importante sobre os limites e garantias aos detentos, em especial figuras públicas que estão sob custódia estatal.
A análise da PGR espelha a complexidade dos direitos humanos em contextos prisionais, equilibrando proteção da dignidade, segurança pública e regulamentação do cumprimento de penas.
Fonte: www.metropoles.com
Fonte: BRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiFoto
