Relator promete apresentar parecer sobre o projeto que busca valorizar profissionais não docentes

Relator Danilo Forte sinaliza votação do piso salarial para profissionais da educação não docentes na próxima semana.

Piso salarial nacional: um avanço para profissionais da educação

O deputado Danilo Forte (União-CE) anunciou que até a próxima semana apresentará o parecer sobre a criação do piso salarial nacional para profissionais da educação que não são professores. Esta proposta visa beneficiar funcionários administrativos como assistentes, merendeiras e porteiros, buscando dignificar e valorizar essas profissões essenciais nas escolas.

Detalhamento da proposta em discussão

Durante uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, foi debatido o Projeto de Lei 2531/21, que estabelece o piso salarial desses trabalhadores em 75% do que recebem os professores. O objetivo é corrigir uma injustiça histórica que muitos enfrentam, recebendo apenas o salário mínimo, mesmo com anos de dedicação à educação.

Ajustes necessários para garantir a constitucionalidade

O diretor de programas do Ministério da Educação, Armando Amorim Simões, expressou apoio à proposta, mas alertou para a necessidade de ajustes no texto para evitar futuras contestações judiciais. Ele enfatizou que a definição de “profissionais da educação” deve ser clara, conforme exige a Constituição, e que o ministério está trabalhando com sindicatos e gestores para garantir que a proposta esteja em conformidade com a legislação vigente.

Desafios financeiros para os municípios

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) manifestou preocupação com o impacto financeiro da medida. O representante da CNM, João de Sá, estimou que a implementação do piso pode acarretar um custo anual de R$ 20,1 bilhões para os municípios. Ele destacou a importância de que a União contribua para o financiamento deste piso, semelhante ao que ocorre com a enfermagem, para evitar sobrecarga nas prefeituras já enfrentando dificuldades financeiras.

Vozes dos trabalhadores e apoio parlamentar

Representantes dos trabalhadores enfatizaram a importância de valorizar esses profissionais, que desempenham papéis fundamentais na educação. A presidente da Associação dos Servidores da Secretaria de Educação do Ceará, Rita de Cássia Araújo, fez um apelo emocional, lembrando que muitos sobrevivem com salários que não garantem dignidade. A deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) e o deputado Patrus Ananias (PT-MG) também apoiaram a proposta, ressaltando a necessidade de garantir salários justos a todos os trabalhadores da educação.

Próximos passos e expectativa de votação

O relator Danilo Forte comprometeu-se a disponibilizar o parecer no sistema da Câmara até segunda-feira. Caso haja acordo entre os deputados, a votação do texto poderá ocorrer ainda na próxima semana. A proposta tramita em caráter conclusivo, o que significa que, se aprovada na CCJ, seguirá diretamente para o Senado, sem necessidade de votação em Plenário se não houver recurso.

Fonte: www.camara.leg.br

Fonte: 20). Diretor de Programa – Ministério da Educação, Armando Amorim Simões.