Nova versão do projeto prevê repasse de bens para apoio às atividades da PF em investigações específicas

O PL Antifacção prevê a destinação de bens apreendidos à Polícia Federal em operações específicas.

PL Antifacção e suas alterações recentes

O PL Antifacção, que integra o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, passou por uma revisão significativa na quarta-feira (12). O relator Guilherme Derrite (PP-SP) fez ajustes que incluem a destinação de bens apreendidos em operações para o Funapol, um fundo voltado ao aparelhamento da Polícia Federal. Essa mudança surge em resposta a um pedido do governo, visando fortalecer a atuação da PF nas investigações.

Destinação de bens apreendidos

Na nova versão, os bens apreendidos em operações que envolvem a PF poderão ser direcionados ao Funapol. Anteriormente, a proposta não contemplava a destinação de recursos à PF, com a totalidade dos valores indo para os fundos estaduais e do Distrito Federal. Agora, quando houver uma ação conjunta da PF com forças de segurança locais, os recursos serão divididos igualmente entre o Funapol e os fundos de segurança pública dos estados ou do DF.

Críticas à proposta

Apesar das alterações, o líder do PT, Lindbergh Farias, expressou suas preocupações quanto à fragmentação orçamentária que a proposta pode causar. Para ele, a proposta não só retira recursos da PF, mas também pode comprometer a eficiência no combate às organizações criminosas que atuam em múltiplos estados. Farias enfatizou que o texto não fortalece a Polícia Federal, mas sim a fragiliza em um momento crítico.

Definições de facção criminosa

O relator também revisou a definição de facção criminosa na nova versão do projeto. Segundo o texto, uma facção é caracterizada como “toda organização criminosa ultraviolenta, milícia privada ou grupo paramilitar que visa ao controle de territórios ou atividades econômicas, mediante o uso de violência, coação, ameaça ou outro meio intimidatório”. No entanto, a tipificação específica ainda não foi abordada no texto.

Novas penas e tecnologias

Além das definições, o relatório apresentado por Derrite também inclui um aumento de pena para crimes que utilizem drones e tecnologias de georreferenciamento em operações repressivas. Essa proposta visa modernizar as leis e adaptá-las às novas realidades tecnológicas que as forças de segurança enfrentam.

Pressão política e discussões

A discussão do PL Antifacção tem gerado intenso debate na Câmara dos Deputados, especialmente entre governistas que se opõem a algumas das mudanças. Durante a apresentação do relatório, governadores de estados como Rio de Janeiro, Santa Catarina, Goiás e o Distrito Federal se reuniram para solicitar mais tempo para discutir as implicações do projeto. A pressão política sobre o relator aumentou, com acusações de que o projeto pode ferir a soberania nacional e enfraquecer a Polícia Federal.

Diante desse cenário, a tramitação do PL Antifacção continua a ser um tema central nas discussões políticas do país, com implicações significativas para o combate ao crime organizado e a atuação das forças de segurança.

Fonte: www.cnnbrasil.com.br

Fonte: Câmara dos Deputados