A aprovação do PL Antifacção revela falhas na articulação do governo e desafios para Lula.

O PL Antifacção foi aprovado na Câmara, gerando desafios para a articulação política de Lula.

PL Antifacção é aprovado na Câmara dos Deputados

No dia 19 de novembro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou o PL Antifacção, uma medida que gera consideráveis repercussões políticas para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto foi aprovado com 370 votos a favor, 110 contra e 3 abstenções, evidenciando uma derrota significativa para a administração atual e revelando falhas na articulação liderada por Hugo Motta, presidente da Câmara.

O relator do projeto, Guilherme Derrite, do PP-SP, teve que lidar com uma série de críticas tanto da base governista quanto da oposição. Durante a tramitação, ele apresentou seis versões do parecer. Contudo, a articulação com os governadores Ronaldo Caiado, de Goiás, e Cláudio Castro, do Rio de Janeiro, não se refletiu em um consenso com os aliados de Lula.

Críticas e Tentações de Diálogo

A tentativa de adiar a análise do projeto por parte dos governistas foi rejeitada pelo plenário, e o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, manifestou que a escolha de Derrite para relatar o projeto havia gerado uma “crise de confiança” entre o governo e Motta. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também criticou o substitutivo, chamando-o de “lambança legislativa”. A reunião que estava marcada entre ela, Derrite e Motta foi cancelada devido à recusa do relator em dialogar com o governo.

Derrite alegou que não recebeu qualquer contato do governo para negociar ajustes no projeto, embora tenha acolhido algumas solicitações após se informar pela mídia. A situação colocou em evidência a falta de diálogo entre o governo e os parlamentares, um fator que se mostrou crucial para a aprovação do PL.

Medidas do Projeto e Críticas

O PL Antifacção estabelece novas diretrizes para o tratamento de crimes relacionados a facções. O texto final determina que, em investigações estaduais, os bens apreendidos do crime organizado serão destinados ao Fundo de Segurança Pública do estado, enquanto, se a Polícia Federal estiver envolvida, os valores irão para o Fundo Nacional de Segurança Pública. Isso gerou críticas de dentro da própria PF, que teme uma possível redução de orçamento.

A oposição ainda tentou incluir no texto a equiparação das facções criminosas a grupos terroristas, mas essa proposta foi barrada por Motta, que argumentou que a questão não tinha relação com o projeto original. O relator também endureceu as penas para crimes cometidos por faccionados, estabelecendo penas de 20 a 40 anos para homicídio e lesão corporal, e 12 a 20 anos para sequestro e cárcere privado.

Próximos Passos do PL

Após a aprovação na Câmara, o PL Antifacção agora segue para o Senado, onde será relatado por Alessandro Vieira, do MDB-SE. O desenrolar dessa tramitação será crucial para o governo, que busca fortalecer sua base e evitar novas derrotas legislativas. A situação atual demanda uma reavaliação urgente da estratégia de articulação política do governo, se Lula desejar garantir a aprovação de futuras medidas importantes.

As tensões em torno do PL Antifacção são um indicativo claro de que o governo precisa repensar sua abordagem em relação ao diálogo com o Congresso Nacional. A falta de consenso e as divisões internas podem comprometer não apenas este projeto, mas também a agenda legislativa mais ampla que o governo deseja implementar.