Hugo Motta confirma pauta de votação em meio a polêmicas e tentativas de consenso.

O PL Antifacção deve ser votado amanhã na Câmara, com embates entre governistas e oposição.

PL Antifacção na pauta da Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei Antifacção, que prevê o endurecimento da legislação para o combate a organizações criminosas, está confirmado para votação nesta terça-feira (18/11) na Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a votação em suas redes sociais, ressaltando a importância e urgência do tema.

Contexto da votação e principais pontos do projeto

Após vários adiamentos, o PL Antifacção é o único projeto previsto na pauta de amanhã. Hugo Motta descreveu a proposta como “a resposta mais dura da história do Parlamento no enfrentamento do crime organizado”. O projeto aumenta as penas para integrantes de facções e dificulta o retorno às ruas, além de criar e integrar os Bancos Nacional e Estaduais de Dados sobre as Organizações Criminosas.

Embora tenha sido proposto pelo governo federal, o projeto é relatado por Guilherme Derrite (PP-SP), que se afastou de seu cargo como secretário de segurança de São Paulo para assumir a relatoria. Sua posição, no entanto, tem sido alvo de críticas, principalmente por ser visto como um representante da oposição e estar ligado ao governador Tarcísio de Freitas, um possível adversário do atual governo nas eleições de 2026.

Críticas e impasses no relatório

As tentativas de acordo em relação ao texto do projeto têm enfrentado obstáculos significativos. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Faria (RJ), criticou a quarta versão do relatório, afirmando que ela fragmenta o orçamento destinado ao combate ao crime organizado e desmantela a política de descapitalização das facções. Lindbergh destaca que a proposta perde sua essência ao eliminar medidas cautelares que são fundamentais para bloquear recursos ilícitos.

Além disso, o petista acusou o relator de criar categorias sem fundamento jurídico, o que, segundo ele, confunde operadores do direito e enfraquece a política criminal. Essa situação tem gerado um debate acirrado entre os parlamentares, com tentativas de encontrar um consenso sobre os pontos ainda controversos.

A expectativa para a votação

Com embates acirrados entre a base governista e a oposição, a votação do PL Antifacção se torna um dos eventos mais aguardados desta semana. A proposta, que já sofreu diversas alterações e recebeu críticas contundentes, poderá ser um divisor de águas no combate ao crime organizado no Brasil. A expectativa é que, independentemente do resultado, a discussão em torno do projeto continue a mobilizar as forças políticas no país.

O desenrolar da votação ocorrerá em um cenário de tensão, onde cada voto pode representar uma mudança significativa na abordagem do governo em relação ao crime organizado.