Nova proposta busca garantir mais direitos aos passageiros em voos domésticos

Relator propõe aumento do limite de bagagens de mão para 12 kg em voos domésticos.

O relator do projeto de lei que garante a gratuidade das bagagens de mão em voos domésticos no Brasil, Neto Carletto (Avante-BA), pretende ampliar de 10 para 12 quilos o peso máximo permitido para bagagens de mão. Essa proposta surge em meio ao descontentamento dos parlamentares com algumas companhias aéreas que começaram a cobrar pela bagagem de mão.

Proposta em discussão

A Câmara dos Deputados está analisando o projeto de lei, que já foi aprovado pelo Senado Federal. A medida é vista como um aceno aos consumidores, garantindo mais direitos aos passageiros sem comprometer a segurança dos voos. O texto estabelece que os passageiros poderão levar uma bagagem que caiba no compartimento superior da aeronave, além de um item menor que possa ser acomodado sob o assento à frente, como uma bolsa ou mochila.

Urgência na votação

A proposta está em regime de urgência, o que acelera as discussões no legislativo, com expectativa de votação ainda nesta semana. Especialistas jurídicos argumentam que, embora as companhias aéreas estejam amparadas pela lei ao realizarem cobranças extras, a prática não seria razoável do ponto de vista do direito do consumidor. Essa medida busca equilibrar as necessidades operacionais das empresas aéreas com os direitos dos passageiros, que já arcam com custos elevados nas passagens.