O projeto aprovado pela Câmara dos Deputados altera regras de progressão de regime penal

O PL da Dosimetria altera regras de progressão de pena e levanta polêmicas sobre benefícios a condenados.

PL da Dosimetria: uma proposta controversa

O PL da Dosimetria, aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados em 10 de dezembro de 2025, gera polêmica ao permitir que outros presos, além dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, possam ser beneficiados com a progressão de regime. Durante a votação, que ocorreu na madrugada dessa quarta-feira, deputados da base governista expressaram preocupações sobre as implicações da proposta.

Alterações nas regras de progressão de pena

A proposta, que foi relatada pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), altera significativamente as regras de progressão de regime. Com a nova legislação, a progressão poderá ocorrer após o cumprimento de um sexto da pena, ao invés de um quarto, conforme era praticado anteriormente. É importante ressaltar que essa medida não se aplica a crimes violentos, conforme especificado no texto.

Contudo, segundo o PSB, essa mudança pode beneficiar condenados por crimes como coação no curso do processo e incêndio doloso, o que gerou reações adversas. O líder do PSB na Câmara, deputado Pedro Campos (PE), afirmou que o projeto abre precedentes para beneficiar uma ampla gama de criminosos, incluindo aqueles envolvidos em ações de colarinho branco.

Reações na Câmara dos Deputados

Durante o debate, o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) criticou veementemente a proposta, destacando que a progressão antecipada pode beneficiar criminosos que cometeram danos qualificados e associação criminosa comum. Ele enfatizou que a aprovação do PL da Dosimetria representa uma diminuição na resposta penal ao atentado contra a democracia ocorrido em 8 de janeiro.

O relator do projeto, por sua vez, defendeu que a dosimetria trataria exclusivamente dos condenados pelos atos de 8 de janeiro, desmentindo a possibilidade de que o texto beneficiaria criminosos comuns.

O impacto da aprovação no cenário político

A aprovação do PL da Dosimetria representa uma vitória parcial para a oposição bolsonarista, que, após não conseguir articular uma anistia ampla para ex-presidentes, aceitou discutir uma proposta que reduz penas. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a votação teve 291 votos a favor e 148 contra, o que indica uma divisão entre os parlamentares sobre o tema.

A proposta agora segue para análise do Senado Federal, onde a discussão deve se intensificar. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), já manifestou sua intenção de levar a discussão à frente ainda em 2025.

Expectativas sobre a aplicação do projeto

Com a aprovação do projeto, espera-se que a progressão de pena de figuras como Jair Bolsonaro seja revista. A Vara de Execução Penal estima que, com as novas regras, a progressão para o semiaberto poderia ocorrer em 23 de abril de 2033, reduzindo o tempo em regime fechado de oito anos para possivelmente três anos.

Essas mudanças têm gerado debates amplos e acalorados entre juristas e políticos, refletindo as tensões e divisões no cenário político atual, especialmente no que diz respeito à aplicação das leis e à justiça.

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