A votação do Projeto de Lei 2628, que visa proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais, está marcada para esta quarta-feira na Câmara dos Deputados. No entanto, a proposta enfrenta forte resistência da oposição, que ameaça votar contra caso não haja alterações significativas no texto original, aprovado no Senado em 2022.
O principal ponto de discórdia reside na responsabilização pelas publicações de conteúdo impróprio. O Partido Liberal (PL), por exemplo, defende que as sanções devem ser direcionadas aos usuários que compartilham material inadequado, e não às plataformas digitais em si. Essa divergência crucial pode definir o futuro da votação.
Outro aspecto controverso do PL é a criação de um órgão fiscalizador com amplos poderes. A proposta prevê a criação de uma autoridade nacional responsável por monitorar o cumprimento da lei e editar normas complementares, gerando debates sobre sua necessidade e atribuições. A expectativa é que esse papel possa ser atribuído à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O ambiente político na Câmara também adiciona complexidade à votação. Divergências entre a oposição e o relator do projeto, Hugo Mota, já resultaram em obstruções no plenário, demonstrando o clima tenso que permeia o debate. A aprovação do PL dependerá de intensas negociações entre os diferentes atores envolvidos.
O governo federal tem demonstrado apoio à proposta, especialmente por meio de órgãos ligados à proteção nas redes sociais. A crescente preocupação com a segurança online de crianças e adolescentes impulsionou a relevância do projeto, mas o sucesso da votação ainda depende da capacidade de conciliação entre oposição, relator, presidência da Câmara e base governista.