Estratégia busca integrar segurança pública e urbanismo social.

O governo do RJ apresentou um plano para reocupar áreas controladas por organizações criminosas, buscando integrar segurança pública e urbanismo social.

O avanço do plano de reocupação no Rio de Janeiro

A recente apresentação do Plano Estratégico de Reocupação Territorial pelo governo do Rio de Janeiro ao STF marca um passo significativo na luta contra a criminalidade. As áreas afetadas, tradicionalmente dominadas por facções criminosas, precisam de uma intervenção que não se limite a operações policiais esporádicas, mas que busque uma presença estatal contínua e efetiva.

Contexto e histórico da ação

O envio deste plano está dentro do escopo da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, que exige uma abordagem mais holística em relação à segurança pública no estado. A decisão do STF não apenas pede medidas de segurança, mas também exige que o governo fluminense implemente políticas de urbanismo social, que visam melhorar a qualidade de vida nas comunidades afetadas. O foco dessa ação é garantir que a presença do Estado se torne uma realidade constante, promovendo um ambiente onde os direitos dos cidadãos sejam respeitados e garantidos.

Detalhes do plano de reocupação

O plano delineado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública do Rio de Janeiro apresenta uma estrutura clara, com diretrizes específicas e um cronograma de execução. Entre os principais eixos do plano, destaca-se a instalação de equipamentos públicos e a qualificação de serviços básicos, além de ações voltadas para a juventude. O objetivo é afastar a influência dos grupos criminosos, criando alternativas reais para os jovens nas comunidades.

O projeto também enfatiza a importância de um financiamento adequado, com a alocação de recursos federais, estaduais e municipais, incluindo emendas parlamentares impositivas. Essa abordagem abrangente é necessária para garantir que as ações não sejam apenas pontuais, mas sim parte de uma estratégia de longo prazo.

Impactos e desafios da implementação

As áreas inicialmente selecionadas para receber a nova fase do plano incluem Muzema, Rio das Pedras e Gardênia Azul, todas localizadas em Jacarepaguá, uma região marcada por intensas disputas entre facções do tráfico de drogas e grupos milicianos. A reocupação dessas áreas é crucial, pois a instabilidade nessas localidades impacta diretamente a segurança e a mobilidade urbana em bairros adjacentes.

Jacarepaguá foi escolhida como área piloto devido à presença dos três principais grupos criminosos do estado: Comando Vermelho (CV), milícias e Terceiro Comando Puro (TCP). A atuação desses grupos não se limita ao tráfico de drogas; eles também controlam serviços essenciais, como distribuição de gás e transporte, perpetuando uma economia paralela que sustenta a violência na região.

A aprovação e a efetiva implementação deste plano pelo STF e pelo governo do RJ serão cruciais para o futuro das políticas de segurança pública no estado, assim como para a qualidade de vida dos cidadãos que habitam essas comunidades. O sucesso dessa iniciativa pode servir de modelo para outras regiões do Brasil que enfrentam desafios semelhantes em relação à criminalidade e à presença do Estado.