Senador defende participação popular e debate no Parlamento diante de novas restrições
Plínio Valério critica proposta que restringe a participação popular em impeachment.
Em um pronunciamento incisivo no Plenário do Senado na quarta-feira (10), o senador Plínio Valério (PSDB-AM) fez críticas contundentes à nova proposta de Lei de Impeachment, destacando a limitação da participação popular no processo. O parlamentar se referiu à decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que retirou uma medida que dificultava a apresentação de pedidos de impeachment contra ministros da Corte.
Valério afirmou que essa retirada não resulta de uma mudança de postura, mas sim de um movimento estratégico para pressionar os senadores a aprovarem o novo projeto, PL 1.388/2023. “A proposta em análise impede que qualquer cidadão apresente denúncias contra ministros, alterando a lógica constitucional que estabelece que o poder emana do povo”, enfatizou o senador.
Limitações à participação popular
O senador criticou a ausência da palavra “cidadão” no texto da nova lei, afirmando que isso retira o direito do indivíduo de agir como representante da sociedade. “A nova Lei de Impeachment é uma lei que tira você do circuito. Você, brasileiro, não pode mais representar contra um ministro. Isso é inaceitável e fere nosso princípio democrático”, declarou Valério.
Ele defendeu que o Parlamento deve manter seu papel de debate e divergência, sem receio de enfrentar impasses políticos. Para ele, o ambiente legislativo não deve ser pautado pelo consenso automático, mas pela discussão e votação de temas relevantes que envolvem a relação entre os Poderes.
Resistência a iniciativas que limitam o controle institucional
“O Senado, a Câmara e o Parlamento não devem ser lugares de apaziguamento. Aqui, a intenção não deve ser apenas votar se todos estão de acordo. O Parlamento é um local de discordância, onde cada um deve ter a oportunidade de expressar suas opiniões. O voto é fundamental para a democracia; um Parlamento que não vota é um Parlamento que não cumpre seu papel”, concluiu o senador Plínio Valério.
A discussão sobre a nova Lei de Impeachment é um tema controverso e que deve continuar a ser debatido entre os senadores, à medida que se busca um equilíbrio entre a proteção institucional e a participação popular nos processos de controle do poder.
