Orientações visam garantir a segurança de equipes e da aviação.

Comando de Aviação da PMPR reforça regras para o uso seguro de drones, evitando interferências em operações de emergência.

A utilização de drones vem crescendo em diversas áreas, mas sua operação em locais com atuação de aeronaves tripuladas, como resgates aeromédicos e operações policiais, demanda atenção redobrada. A Polícia Militar do Paraná (PMPR), por meio do seu Comando de Aviação (ComAv), está intensificando as orientações à população para garantir a segurança nas operações de emergência. Recentemente, um incidente em que um drone impediu a decolagem de um helicóptero no Litoral reforçou a necessidade dessa conscientização.

Contexto das Regras de Uso de Drones

O uso de drones no Brasil é regulamentado por um conjunto de normas estabelecidas por três órgãos federais: a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que cuida do controle do radiocontrole do equipamento; a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que regulamenta o cadastro de drones e pilotos; e o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), que autoriza e gerencia o espaço aéreo. Essas regulamentações incluem limites de altura, distância e locais permitidos para voos, com proibições rigorosas em áreas próximas a aeródromos e aeroportos.

O sargento Maurício Rocha Kotovicz da PMPR ressaltou que o desconhecimento das normas não exime o operador de responsabilidade. Para voos não recreativos, é obrigatório que o piloto siga as exigências do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil Especial (RBAC-E 94), que inclui o cadastro de drones acima de 250 gramas e a obtenção de autorização prévia de voo no sistema do DECEA. Além disso, os drones devem operar a uma altura máxima de 120 metros e manter distância de 30 metros de pessoas.

Detalhes sobre Operações de Emergência

Em ocorrências policiais ou atendimentos emergenciais, as restrições são ainda mais rigorosas. Áreas onde essas operações estão ocorrendo são classificadas como zonas de segurança, nas quais o uso de drones pode ser limitado ou até proibido. O sargento Kotovicz enfatiza a importância da segurança, declarando que qualquer operação em andamento, especialmente se houver aeronaves em solo ou em voo, deve ser respeitada para evitar interferências.

Se um drone for avistado em operação irregular, a orientação é acionar a Polícia Militar imediatamente. A PM vai abordar o operador para verificar a situação do drone, incluindo a regularização e a autorização de voo. Dependendo da situação, o operador pode enfrentar infrações administrativas ou até crimes previstos no Código Brasileiro de Aeronáutica e no Código Penal, especialmente quando há riscos à vida ou à segurança da navegação aérea.

Impacto das Irregularidades nas Operações

As consequências de operações irregulares de drones são sentidas diretamente pelas equipes aéreas. O capitão do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná, Renato Ribeiro Bastos, compartilhou um incidente em que um drone interferiu em um atendimento aeromédico durante uma tentativa de socorro a uma vítima de afogamento. Em uma situação crítica, a aproximação do drone dificultou a decolagem da aeronave, gerando atrasos no atendimento médico e comprometendo a segurança da operação.

Conclusão

A PMPR reforça a importância da conscientização e do cumprimento das normas sobre o uso de drones. A segurança nas operações de emergência é fundamental, e a colaboração da população é essencial para garantir que as intervenções sejam bem-sucedidas e seguras. Conhecer e respeitar as regras é um dever de todos os operadores de drones, visando proteger não apenas as equipes de resgate, mas também os cidadãos em situações de perigo.

Fonte: www.parana.pr.gov.br