Mudanças na lei impactam vistos e cidadania para cidadãos não europeus

Mudanças na lei de imigração em Portugal afetam brasileiros que desejam residir no país.

Portugal aprova pacote anti-imigração

Nesta quinta-feira, 16, o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou a segunda versão do pacote anti-imigração, que altera a chamada ‘Lei dos Estrangeiros’ e afeta brasileiros que pretendem morar no país. As novas regras entram em vigor assim que publicadas no Diário da República.

Alterações na legislação

O projeto, revisto e aprovado por 70% dos deputados, busca esclarecer dúvidas de inconstitucionalidade levantadas pelo presidente e confirmadas pelo Tribunal Constitucional. A primeira versão do pacote foi aprovada em julho, mas devolvida ao Parlamento após o Tribunal considerar cinco trechos inconstitucionais.

Impactos para brasileiros

As novas medidas tornam mais rigorosos os procedimentos para aquisição de vistos de residência, trabalho ou estudo. Para solicitar residência, será necessário comprovar vínculos reais com o país, como um contrato de trabalho ou laços familiares. O tempo mínimo para solicitar cidadania agora incluirá exigências de integração cultural e domínio do português.

Contexto da imigração

Em 2023, 368.449 brasileiros residiam em Portugal, representando 45% das novas autorizações de residência emitidas. A comunidade brasileira, estimada em 700 mil pessoas, segundo o Ministério das Relações Exteriores, é a principal nacionalidade estrangeira no país, refletindo a importância dessas mudanças na vida dos imigrantes.