Flávio Bolsonaro, que concorre à Presidência pelo PL (Partido Liberal), manifestou a intenção de que seu pai, Jair Bolsonaro, participe da cerimônia de posse em 5 de janeiro de 2027, caso vença a eleição contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Contudo, especialistas em direito constitucional e penal alertam que a realidade pode ser mais complexa do que parece.
Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em Brasília desde março, após ser condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 27 anos e 3 meses de prisão no ano anterior. Para que ele possa acompanhar o filho na posse, Flávio teria que utilizar um instrumento jurídico de perdão, como o indulto. O advogado criminalista Rafael Valentini, pós-graduado em Direito e Processo Penal pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, esclarece que anistia, indulto e graça são distintos, embora todos visem extinguir a punibilidade.
A anistia é concedida pelo Congresso Nacional, enquanto o indulto e a graça são prerrogativas do presidente da República. O indulto e a graça podem ser aplicados a um indivíduo ou a um grupo, sendo que a graça é uma forma de indulto individualizado. Apesar de ambos terem respaldo na legislação brasileira, a anistia e o indulto estão previstos na Constituição, ao passo que a graça é mencionada na legislação penal.
Para que Jair Bolsonaro esteja presente na posse, a solução mais direta seria a concessão de uma graça presidencial. No entanto, essa medida ainda necessitaria de uma série de trâmites legais que poderiam inviabilizar sua presença no evento. Valentini enfatiza que a simples emissão de um decreto não é suficiente para garantir a liberdade de Bolsonaro.
Ademais, mesmo que o perdão da pena seja concedido, isso não reverteria automaticamente a inelegibilidade de Jair Bolsonaro, que decorre da condenação. Portanto, a possibilidade de ele concorrer a novas eleições ainda estaria comprometida.
Um fator que pode influenciar essa situação é a atuação do ministro Kassio Nunes Marques, do STF, que é responsável por analisar pedidos de revisão criminal feitos pela defesa de Bolsonaro. O ministro já indicou que pretende discutir o caso após o segundo turno das eleições, o que pode alterar o cenário atual.
