Ação civil destaca a degradação ambiental e pede medidas urgentes para proteger a Terra Indígena Tenharim Marmelos

O povo Tenharim processa a União por omissão na proteção ambiental e perda de recursos alimentares.

O povo Tenharim, localizado no sul do Amazonas, ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado brasileiro em 13 de novembro de 2025. A ação questiona a omissão do poder público em proteger os recursos naturais e pede medidas urgentes contra o desmatamento na Terra Indígena Tenharim Marmelos. A comunidade enfrenta graves consequências da degradação ambiental, que incluem perda de alimentos e renda tradicional, além da contaminação de cursos d’água.

Alvos da ação e dados alarmantes

Os principais alvos da ação são a União, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o governo do Amazonas. Dados coletados pela Apitem, que representa os índios na ação, revelam que quase 4 mil hectares de floresta foram destruídos até 2024, sendo 2,3 mil hectares apenas entre 2019 e 2023.

Impactos na comunidade Tenharim

A degradação ambiental tem gerado reflexos diretos na vida dos Tenharim, que relatam perda de recursos alimentares, contaminação de água e riscos à integridade física e cultural da comunidade. Para enfrentar essa situação, a Apitem requer que a Justiça determine a implementação de um plano emergencial de desintrusão, ou seja, a retirada de invasores de seu território, semelhante ao que foi realizado nas Terras Indígenas Yanomami e Munduruku.

Medidas de governança climática solicitadas

Além da desintrusão, a Apitem pediu que o governo implemente ações de governança climática local, com a participação direta da comunidade. Isso incluiria iniciativas de reflorestamento, proteção de nascentes e ações de mitigação e adaptação climática. A associação baseia sua demanda no artigo 225 da Constituição Federal, que garante o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Emissão de CO2 e resposta do Ibama

O advogado da Apitem, Mauricio Terena, destacou que a omissão do Estado resultou na emissão de 21.864 toneladas de CO2 equivalente entre 2016 e 2023, prejudicando ainda mais a comunidade. O Ibama, por sua vez, informou que tem realizado operações contra desmatamento e outras práticas ilegais na região, citando a Operação Xapiri Ajuricaba, que desarticulou atividades ilegais no interior da TI Tenharim.

Reações e desdobramentos

A Advocacia-Geral da União informou que não foi intimada para se manifestar sobre o processo. A Funai e o governo do Amazonas também não se pronunciaram sobre a ação. A situação continua a ser acompanhada de perto pela comunidade e por organizações de direitos humanos, que esperam que a Justiça tome uma decisão favorável em prol da proteção dos direitos dos povos indígenas e do meio ambiente.