Cidades têm até 10 de dezembro para aderir ao programa de transmissão pública
Câmaras de vereadores têm prazo até 10 de dezembro para solicitar equipamentos de transmissão pública.
Câmaras de vereadores têm até 10 de dezembro para pleitear equipamentos
As câmaras de vereadores de todo o Brasil têm até o dia 10 de dezembro de 2025 para participarem do programa do governo federal que visa a compra e instalação de equipamentos de transmissão de TV. Essa oportunidade foi estendida pelo Ministério das Comunicações, visando trazer os canais da Rede Legislativa e da Rede Nacional de Comunicação Pública para mais municípios.
O que é o Programa Brasil Digital?
O “Programa Brasil Digital” é uma iniciativa que busca modernizar a infraestrutura de comunicação nos municípios, permitindo que as câmaras municipais possam transmitir informações de maneira mais eficiente. A Rede Legislativa é composta pela TV Câmara, TV Senado, TV Assembleia e as TVs municipais, e tem como objetivo promover uma comunicação pública acessível e de qualidade.
Inscrições e requisitos
As câmaras municipais e assembleias legislativas interessadas devem enviar suas propostas através do formulário disponível no site do Ministério das Comunicações. Para ser selecionado, é necessário que um órgão público local forneça o espaço para instalação dos equipamentos, preferencialmente já possuindo uma torre para a antena.
Além disso, a entidade deve se comprometer com a manutenção e operação da estação transmissora. Os veículos contemplados terão os canais outorgados em nome da Câmara dos Deputados, que, por sua vez, assinará um acordo de cooperação técnica com as casas legislativas para o uso conjunto da estação.
Orçamento e cronograma
O programa dispõe de um orçamento de R$ 150 milhões, que será utilizado até 2026. Esse montante é oriundo do novo “Programa de Aceleração do Crescimento” (PAC), promovido pelo governo federal. As regras e diretrizes para a adesão estão detalhadas no edital 485/2025.
Contato para mais informações
Para mais detalhes sobre como se inscrever no programa, as câmaras de vereadores podem entrar em contato através do e-mail redelegislativa@camara.leg.br. Também estão disponíveis os números de WhatsApp (61) 3216-1515 e os telefones (61) 3216-1634, 3216-1512 e 3216-1676, onde é possível esclarecer dúvidas e obter orientações sobre o processo.
Assim, as câmaras têm uma importante oportunidade de fortalecer sua comunicação e aumentar a transparência em suas ações, impactando positivamente a sociedade local.
Fonte: www.camara.leg.br
