Beneficiários ganham mais tempo para reivindicar valores não autorizados em seus benefícios

INSS estende até fevereiro de 2026 o prazo para que aposentados contestem descontos indevidos.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou até fevereiro de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos indevidos em seus benefícios. Esta decisão foi anunciada nesta quarta-feira (12) e tem como objetivo conceder mais tempo aos beneficiários que identificaram descontos não autorizados para apresentarem suas reclamações.

A alteração do prazo foi necessária devido a dificuldades de comunicação e atrasos que afetaram a capacidade dos beneficiários de apresentarem suas contestações em tempo hábil. A nova data limite substitui a anterior, que estava programada para esta sexta-feira (14).

Motivos da prorrogação do prazo

Segundo o INSS, foram identificados obstáculos que impediram muitos segurados de apresentarem seus questionamentos a tempo. Para formalizar esta prorrogação, foi elaborado um termo aditivo de contrato que envolveu órgãos como a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Previdência Social (MPS), com homologação pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com os dados da AGU, até o momento, quase 5 milhões de beneficiários já contestaram os descontos indevidos. Entretanto, apenas 3,5 milhões deles aderiram ao plano de ressarcimento, resultando na devolução de R$ 2,5 bilhões. Essa informação destaca a importância da prorrogação do prazo para aqueles que ainda não tomaram as providências necessárias.

Como contestar descontos indevidos

Com a prorrogação, aqueles que perceberam descontos irregulares em seus pagamentos têm a chance de analisar os extratos detalhados dos benefícios. A contestação pode ser realizada diretamente nas agências do INSS ou por meio do portal digital, seguindo as orientações do próprio instituto.

Para os 1,1 milhão de beneficiários que ainda não aderiram ao plano de ressarcimento, o processo é simples:
1. Acesse os canais oficiais: Utilize o aplicativo Meu INSS, fazendo login pelo Gov.br, ou ligue para a Central 135.
2. Acesse o menu de pedidos: No aplicativo, vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”.
3. Aceite a proposta: Leia a proposta e selecione “Sim” no campo “Aceito receber”.
4. Envie a solicitação: Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento, que será realizado por meio de depósito na conta bancária onde o benefício é creditado.

Caso a entidade não responda à contestação, o sistema abrirá automaticamente a opção para aderir ao acordo de ressarcimento. Além disso, é possível comparecer pessoalmente a uma agência dos Correios para formalizar a adesão ao acordo.

Avisos importantes

O INSS alerta que não envia links ou realiza ligações para oferecer o ressarcimento. É fundamental que os beneficiários utilizem apenas os canais oficiais para evitar fraudes.

Essa medida de prorrogação do prazo para contestar descontos indevidos representa uma oportunidade importante para que os beneficiários possam garantir seus direitos e receber os valores que lhes são devidos.