Entenda os direitos e os impactos econômicos do benefício
Hoje é o último dia para o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário.
O prazo para pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário termina hoje, dia 19 de dezembro de 2025. Por lei, o término do prazo é 20 de dezembro, mas como este ano a data cai em um sábado, as empresas devem realizar o depósito até hoje.
Direitos e obrigações
A gratificação natalina, conhecida como décimo terceiro, é um direito garantido a todos os trabalhadores contratados sob o regime CLT que tenham trabalhado ao menos 15 dias ao longo do ano e que não tenham sido dispensados por justa causa. A segunda parcela do décimo terceiro salário é diferente da primeira, que é paga em novembro e corresponde a 50% do salário bruto, sem descontos. Na segunda parcela, o trabalhador receberá um valor que já inclui descontos de INSS e Imposto de Renda, o que pode reduzir significativamente o valor recebido.
Além dos trabalhadores ativos, outras categorias também têm direito ao décimo terceiro, incluindo aposentados, pensionistas do INSS, trabalhadores em licença-maternidade e aqueles afastados por doença ou acidente. No entanto, quem foi demitido por justa causa perde esse direito.
Cálculo do décimo terceiro
O décimo terceiro salário é proporcional ao tempo trabalhado durante o ano. Para aqueles que atuaram durante todo o ano, o valor é equivalente a um salário. Para quem trabalhou menos, o cálculo é proporcional aos meses trabalhados, considerando apenas os meses com mais de 15 dias de trabalho. Se o vínculo foi inferior a esse período, o mês não é contabilizado.
Impactos na economia
O décimo terceiro salário tem um impacto direto na economia brasileira. De acordo com estimativas do Dieese, o pagamento do benefício deve injetar cerca de R$ 370 bilhões na economia, contribuindo para o pagamento de dívidas, reforço das ceias de Natal e compras de presentes. Esse montante é crucial para muitos brasileiros, especialmente em um momento de dificuldades financeiras, ajudando a colocar as contas em dia.
Consequências para as empresas
Apesar de ser uma obrigação legal, muitos trabalhadores ainda enfrentam atrasos no pagamento do décimo terceiro. Neste caso, o trabalhador pode buscar auxílio junto ao sindicato da categoria, ao Ministério do Trabalho ou à Justiça do Trabalho. As empresas que não cumprirem o prazo estipulado estão sujeitas a multas e outras penalidades administrativas, reforçando a importância da legislação trabalhista no Brasil.
Fonte: www.moneytimes.com.br
