Novo projeto prevê extensão de 15 anos para registro em áreas de fronteira

Prazo para regularização de imóveis rurais em áreas de fronteira será estendido por mais 15 anos após aprovação no Congresso.

Novo prazo para regularização de imóveis rurais em áreas de fronteira

Em um importante avanço para a regularização de imóveis rurais localizados em áreas de fronteira, o Congresso Nacional aprovou um projeto que prorrogou o prazo para registro imobiliário por mais 15 anos. O projeto de lei (PL 4.497/2024) agora aguarda a sanção da Presidência da República.

O prazo original estabelecido pela Lei 13.178, de 2015, terminaria em 2030, mas o novo texto propõe que a contagem se inicie a partir da publicação da nova lei. Além disso, a proposta prevê que o prazo pode ser suspenso caso haja trâmites legais em curso no cartório ou no Congresso, ou em situações específicas como incapacidade civil do proprietário.

Este projeto, de autoria do deputado federal Tião Medeiros (PP-PR), foi aprovado na Câmara em junho e depois enviado ao Senado, onde passou por análises em dois colegiados: a Comissão de Relações Exteriores, onde a senadora Tereza Cristina (PP-MS) foi relatora, e a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, sob a relatoria do senador Jaime Bagattoli (PL-RO).

Os pareceres favoráveis foram apresentados em outubro, e, em novembro, o Plenário do Senado aprovou a proposta. Durante a votação, a senadora Tereza Cristina destacou a relevância da legislação, chamando-a de “avanço significativo” na ratificação de registros imobiliários de imóveis situados na faixa de fronteira. Ela ressaltou que a questão é um problema sem solução há quase um século, e que o novo texto elimina requisitos desnecessários e impraticáveis.

Como houve modificações no texto original pelo Senado, a proposta voltou à Câmara para uma nova análise, onde foi aprovada novamente na última terça-feira (9). Essa tramitação evidencia a seriedade com que o tema foi tratado, garantia de que os imóveis rurais em áreas de fronteira poderão contar com uma opção viável de regularização.

A importância desse projeto é refletida na necessidade de garantir a segurança jurídica para milhares de propriedades que têm seu registro pendente. A nova legislação deve facilitar o acesso a financiamentos e melhorar a regularidade fundiária nessas regiões estratégicas do Brasil, que possuem um impacto direto na segurança e na defesa nacional.

A aprovação do projeto de lei e a expectativa pela sua sanção são vistas como um passo crucial para a revitalização das áreas de fronteira no país, que muitas vezes enfrentam desafios de desenvolvimento e infraestrutura. Com esta mudança, a regularização de imóveis pode se tornar uma realidade para muitos proprietários que antes enfrentavam entraves burocráticos e exigências excessivas.

Acompanharemos os próximos passos da sanção presidencial e as possíveis implicações que esta nova legislação trará para a vida dos proprietários de imóveis rurais em áreas de fronteira.