Ministra do Planejamento destaca a necessidade de superávit e os desafios fiscais futuros.

Simone Tebet aponta precatórios como principal desafio para o Orçamento de 2027, destacando a necessidade de um superávit significativo.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, destacou, em evento do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), que os precatórios representarão um grande desafio para o Orçamento de 2027. A necessidade de um superávit de R$ 70,7 bilhões será crucial, especialmente em um contexto fiscal marcado por déficits em anos anteriores.

Os Desafios dos Precatórios

Os precatórios, que são dívidas da União, estados e municípios resultantes de ações judiciais com decisões definitivas, configuram uma parte significativa das obrigações que o governo deve contabilizar em seu orçamento. Essa situação exige um planejamento cuidadoso para evitar que os gastos com precatórios comprometam outras áreas essenciais da administração pública. O déficit ocorre quando as despesas superam as receitas, enquanto o superávit representa o oposto, e a gestão responsável das finanças públicas é fundamental para garantir a estabilidade econômica.

Em 2025, apesar do governo ter conseguido se manter dentro da meta fiscal, um déficit primário de R$ 61,6 bilhões foi registrado. Isso levanta questões sobre a capacidade do governo em promover um equilíbrio fiscal sustentável. Com um cenário que já enfrentou déficits significativos — como o de R$ 42,9 bilhões em 2024 — a pressão sobre o orçamento só tende a aumentar, especialmente na contemplação dos precatórios.

Metas Fiscais e Expectativas para 2027

Para 2026, a meta fiscal estipulada é de um superávit de 0,25% do PIB, equivalente a aproximadamente R$ 34 bilhões. No entanto, o governo prevê uma margem de tolerância, permitindo que a meta seja considerada cumprida mesmo em um cenário de déficit zero. Essa flexibilidade é essencial para lidar com a realidade fiscal do país, que é complexa e repleta de variáveis.

Em 2027, a meta no arcabouço fiscal é um superávit de 0,50% do PIB ou R$ 70 bilhões. A margem de tolerância para esse superávit é significativa, variando de R$ 34 bilhões a R$ 104 bilhões, o que oferece uma certa margem de manobra para o governo, mas que também aumenta a necessidade de uma gestão fiscal eficaz.

O Impacto dos Precatórios no Orçamento

O manejo dos precatórios nos próximos anos será crucial para a saúde financeira do governo. A necessidade de equilibrar as contas não apenas implica em assegurar que as dívidas judiciais sejam pagas, mas também em garantir que haja recursos suficientes para investimentos em áreas prioritárias como saúde, educação e infraestrutura. A forma como o governo lidará com essas obrigações poderá definir a estabilidade econômica e social do país nos anos seguintes.

Conclusão

A declaração de Simone Tebet ressalta a importância de uma gestão fiscal eficaz diante dos desafios impostos pelos precatórios. A capacidade do governo de atingir as metas fiscais e equilibrar o orçamento será vital não apenas para a saúde das finanças públicas, mas também para a confiança da população nas instituições governamentais e na capacidade do Estado de promover o desenvolvimento social e econômico. O cenário fiscal requer atenção e ações imediatas para evitar que os precatórios se tornem um empecilho para o crescimento do Brasil.

Fonte: www.metropoles.com

Fonte: Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas