A gestão municipal pede à Justiça que o serviço de mototáxi por aplicativo não seja retomado até que o STF decida sobre o caso.

Prefeitura de São Paulo pede suspensão da liberação do mototáxi por aplicativo até decisão do STF.

A Prefeitura de São Paulo solicitou à Justiça a suspensão imediata da liberação do serviço de mototáxi por aplicativo na capital, que teria seu retorno a partir de 11 de dezembro. O pedido foi formalizado em um momento em que a gestão municipal busca garantir a segurança dos cidadãos antes do retorno do serviço. A Prefeitura argumenta que a decisão de liberar o mototáxi deve ser barrada até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue o recurso extraordinário relacionado ao caso.

Argumentos da Prefeitura

No pedido, a administração municipal enfatiza a necessidade de um prazo adicional de 120 dias para a conclusão da regulamentação do serviço, que incluiria audiências nas 32 subprefeituras da cidade. As audiências visam discutir a integração de sistemas, definir critérios de segurança e planejar a expansão emergencial da rede de saúde para atender possíveis acidentes. A gestão também destaca que, em 2024, foram registradas 483 mortes e 3.744 internações por traumas graves resultantes de acidentes envolvendo motocicletas.

Além disso, em 2025, até o mês de outubro, foram contabilizadas 11.496 notificações de acidentes relacionados a motos, com 3.132 atendimentos para traumas e 337 pacientes internados na rede municipal de saúde. Esses números alarmantes reforçam a posição da Prefeitura em solicitar a suspensão do serviço até que todas as medidas de segurança sejam implementadas.

Crescimento da frota e acidentes

Outro ponto levantado pela Prefeitura é o crescimento de 56% na frota de motocicletas na capital nos últimos dez anos, o que tem pressionado ainda mais o trânsito e o sistema de saúde. O prefeito Ricardo Nunes expressou sua preocupação com a situação, chamando a decisão do STF de “insensatez” e destacando a necessidade de regulamentações rigorosas para os serviços de mototáxi.

Caso o recurso não seja aceito, a Prefeitura pretende regular o serviço, exigindo que as empresas sigam todos os critérios de segurança. Neste contexto, a gestão municipal planeja estabelecer cursos obrigatórios de no mínimo três meses para os condutores de mototáxi.

Decisão do TJSP sobre o mototáxi

Em uma decisão anterior, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) declarou a inconstitucionalidade da proibição do serviço de mototáxi pela Prefeitura. Essa decisão unânime afirmava que o município poderia regulamentar, mas não proibir o serviço. O decreto que restringia a atividade estava em desacordo com as diretrizes estabelecidas pela União, que detém competência privativa para legislar sobre trânsito e transporte.

Na ocasião, o TJSP concedeu um prazo de 90 dias para que a Prefeitura regulamentasse a atividade de transporte remunerado de passageiros por moto, evidenciando a urgência de uma solução que atenda tanto aos interesses dos usuários quanto à segurança pública.

*Sob supervisão de Pedro Osorio

Fonte: www.cnnbrasil.com.br