Após o temporal do dia 22 de setembro que deixou 580 mil imóveis sem energia, a Prefeitura de São Paulo protocolou uma ação civil pública pedindo que a Aneel não renove a concessão da Enel. O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral do Município em uma ação que tramita na Justiça Federal. A gestão Nunes argumenta que a concessionária não atendeu adequadamente as demandas durante a crise e que a Aneel tem sido excessivamente complacente em sua análise.

Após temporal que afetou 580 mil imóveis, a Prefeitura de São Paulo pede que a Aneel não renove concessão com a Enel.

Após o temporal do dia 22 de setembro, que resultou na falta de energia elétrica para 580 mil imóveis, a Prefeitura de São Paulo solicitou intervenção judicial para impedir a renovação da concessão da Enel com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). O pedido foi protocolado pela Procuradoria-Geral do Município na Justiça Federal, em uma ação civil pública que tramita desde agosto.

O que motivou a ação

A gestão Ricardo Nunes (MDB) apontou que apenas 31% das unidades afetadas tinham energia restabelecida às 22h do dia 22, enquanto outras concessionárias, como CPFL e EDP, já haviam recuperado o serviço para mais da metade de seus clientes. O tempo médio de atendimento no distrito de Perus foi de 42 horas para as solicitações, com localidades que ficaram sem energia por mais de dois dias.

Argumentos da Prefeitura

Na ação, a PGM criticou a Aneel por uma análise formalista que desconsidera as falhas na prestação de serviço da Enel, que, segundo a gestão, apresenta sinais de desinvestimento e ineficácia. A Aneel já concluiu que a Enel está apta a obter a prorrogação do seu contrato, que se encerra em 2028.

Resposta da Enel

Em nota, a Enel informou que até às 17h do dia seguinte ao temporal, 95% dos clientes afetados tiveram o fornecimento de energia restabelecido. A empresa se posiciona sobre a situação e afirma estar trabalhando para minimizar os impactos das interrupções.

A ação da Prefeitura reflete a insatisfação com a prestação de serviços da Enel e busca garantir uma melhor qualidade de atendimento aos moradores da cidade.