Licenças remuneradas a servidores federais levantam dúvidas sobre eficiência e legalidade
Programa de Elon Musk no governo Trump causou prejuízo de US$ 10 bilhões devido a licenças remuneradas a servidores federais afastados.
O programa de Elon Musk no governo Trump, destinado a aumentar a eficiência administrativa, resultou em um prejuízo financeiro significativo ao longo de 2025. Segundo levantamento da organização Public Employees for Environmental Responsibility (Peer), o Departamento de Eficiência Governamental (DOGE) gastou US$ 10 bilhões ao colocar mais de 154 mil servidores federais em licença remunerada, o que corresponde a quase 7% do funcionalismo civil dos Estados Unidos.
Licenças remuneradas geram gasto bilionário
O DOGE foi instituído para reduzir gastos públicos e aprimorar a gestão governamental, mas os dados revelam uma contradição preocupante: servidores afastados continuaram recebendo seus salários sem exercer suas funções, o que levanta dúvidas sobre a efetividade do programa. Peter Jenkins, assessor jurídico da Peer, criticou a medida, classificando como “uma forma absurda de administrar o governo” o fato de gastar tanto dinheiro para impedir a atuação dos funcionários.
Impacto na Agência de Proteção Ambiental e órgãos essenciais
Entre os servidores em licença remunerada, profissionais da Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA) que atuam na área de justiça ambiental foram afetados, enfrentando dificuldades jurídicas em razão do afastamento. O problema se agrava pela escassez de pessoal em órgãos essenciais, como o Serviço Nacional de Parques, comprometendo a capacidade de atendimento dessas instituições.
Questionamentos sobre legalidade e gestão
A Peer alerta que os afastamentos prolongados podem infringir a Lei de Licença Administrativa, que limita a dez dias úteis o afastamento remunerado anual, salvo exceções restritas. Para contornar essa norma, o governo criou novas categorias de licença, permitindo que funcionários permanecessem afastados sem cumprir suas funções regulares. Essa manobra gerou críticas sobre a legalidade do procedimento e a gestão dos recursos públicos.
Falhas regulatórias e dificuldades na responsabilização
Especialistas apontam que uma combinação de regras confusas, falhas na regulamentação e mudanças administrativas criou um “buraco negro de prestação de contas” no governo federal. A responsabilização pelos afastamentos prolongados é considerada complexa, dificultando processos legais ou administrativos. Madeline Materna, pesquisadora da Universidade Stanford, ressalta que estratégias legais e administrativas tornam difícil levar o caso aos tribunais ou órgãos fiscalizadores.
Investigação em curso
A organização Peer apresentou denúncia ao órgão responsável pela fiscalização dos gastos públicos, buscando a apuração de possíveis irregularidades. Caso confirmadas, dirigentes de agências envolvidas podem ser punidos, embora o avanço dos processos dependa das autoridades ligadas à própria administração.
Este episódio levanta importantes questionamentos sobre transparência, responsabilidade e eficiência na gestão pública, sobretudo em programas que deveriam otimizar recursos e promover austeridade fiscal, mas que acabaram por gerar prejuízos bilionários e impactar negativamente órgãos essenciais do governo.
Fonte: baccinoticias.com.br
Fonte: Elon Musk (Reprodução/Wikipedia)
