Hugo Motta destaca a importância de proteger o consumidor e fortalecer a segurança econômica no país
Hugo Motta indicou relatores para projetos que visam combater fraudes no setor de combustíveis e sonegação fiscal.
Hugo Motta indica relatores para projetos de combate à sonegação fiscal e fraudes
Em 27 de novembro de 2025, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), fez uma importante declaração em suas redes sociais sobre a indicação de quatro relatores para projetos que visam combater a sonegação fiscal e as fraudes no setor de combustíveis. Para Motta, a segurança pública também está intimamente ligada à segurança econômica, afirmando que é fundamental proteger o consumidor e fechar as portas para quem vive de fraude.
Os projetos mencionados são considerados estruturantes e essenciais para garantir a transparência e a integridade no setor de combustíveis. O primeiro deles, o PLP 109/25, propõe garantir que a Agência Nacional de Petróleo (ANP) tenha acesso às notas fiscais na cadeia de combustíveis. O relator designado para este projeto é o deputado Otto Alencar (PSD-BA).
Outro projeto é o PL 399/25, que visa endurecer as penas para aqueles que adulterarem combustíveis. O relator deste projeto será o deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que se comprometeu a trabalhar pela aprovação das medidas necessárias para coibir essa prática.
Adicionalmente, o PL 1923/24 foi apresentado com a intenção de criar um operador nacional do sistema de combustíveis, cuja função será monitorar a distribuição e o uso dos combustíveis por todo o país. O deputado Júnior Ferrari (PSD-PA) foi indicado como relator deste projeto.
Por fim, o PLP 125/22 busca punir os devedores contumazes, e o deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) foi designado como relator. Essa proposta é parte de um esforço maior para reforçar a responsabilidade fiscal e a justiça no setor.
Hugo Motta reiterou que esses projetos são cruciais para a segurança econômica do Brasil e para a proteção dos consumidores, destacando a importância de ações concretas contra a sonegação e as fraudes. A expectativa é que esses projetos avancem rapidamente, contribuindo para um mercado mais justo e transparente no setor de combustíveis.
Essas iniciativas refletem uma mudança significativa na abordagem legislativa em relação a questões de fraudes e sonegação, onde a Câmara dos Deputados se posiciona como um agente ativo na luta contra essas práticas nocivas. A colaboração entre os diferentes partidos e a designação de relatores com experiência na área são passos importantes para a implementação efetiva das reformas propostas.
Fonte: www.camara.leg.br
Fonte: Câmara dos Deputados
