O Presidente da República é o chefe do Poder Executivo federal e tem como principais funções nomear ministros, sancionar ou vetar leis, editar medidas provisórias, comandar as Forças Armadas e representar o país nas relações internacionais. Também cabe ao presidente a gestão da administração pública federal e a elaboração do orçamento anual, entre outras atribuições previstas na Constituição.
O salário do Presidente da República é definido por lei e atualmente corresponde a R$ 30.934,70 mensais, valor que pode ser alterado pelo Congresso Nacional. Além do subsídio, o ocupante do cargo tem direito a moradia oficial, transporte e outros benefícios previstos na legislação.
Para concorrer ao cargo, o candidato precisa atender a uma série de requisitos: ter nacionalidade brasileira, estar no pleno exercício dos direitos políticos, possuir idade mínima de 35 anos, ser filiado a um partido político, ter domicílio eleitoral no país e não ter condenação criminal que impeça a candidatura. O mandato é de quatro anos, com possibilidade de uma reeleição consecutiva.
A eleição ocorre em dois turnos, caso nenhum candidato alcance a maioria absoluta dos votos válidos no primeiro turno. O presidente eleito toma posse em 1º de janeiro do ano seguinte ao pleito e governa até 31 de dezembro do quarto ano de mandato, quando transmite o cargo ao sucessor ou inicia novo período, se reeleito.
