Expectativa de gastos não contabilizados pode impactar as finanças públicas nos próximos anos
Gastos não contabilizados podem totalizar R$ 163,8 bilhões até 2026, afetando o controle fiscal do governo.
Gastos fora do arcabouço fiscal e seus impactos
Em um cenário preocupante, os gastos fora do arcabouço fiscal, que abrangem exceções não contabilizadas pela nova política fiscal, podem acumular R$ 163,8 bilhões até 2026. De acordo com as estimativas, esses valores aumentam a cada ano e podem afetar diretamente as finanças públicas do Brasil. A previsão para 2024 aponta que, caso todas as exceções se confirmem, o número pode chegar a R$ 88,5 bilhões.
Contabilidade das exceções e prejuízos
O arcabouço fiscal, instituído em 2023 e válido a partir de 2024, tem como propósito guiar o controle dos gastos públicos. Entretanto, com a inclusão de várias exceções, o governo se distancia progressivamente de um controle mais rígido. Para 2024, a Instituição Fiscal Independente já excluiu R$ 32 bilhões da meta, o que inclui recursos extraordinários para estados afetados por calamidades, como o Rio Grande do Sul. Em 2025, esses valores continuam a crescer, com R$ 43,3 bilhões fora da contabilidade.
Expectativas de déficit e superávit
Embora a meta fiscal para 2025 seja de déficit zero, existe uma tolerância de até 0,25% do PIB, o que equivaleria a R$ 31 bilhões. Com as exceções previstas, o governo espera que o déficit real se aproxime desse limite. Para 2026, a meta estabelecida é de um superávit de 0,25% do PIB, que corresponderia a aproximadamente R$ 34 bilhões, mas também conta com a margem de 0,25% para ajustes.
A situação das estatais
A situação das estatais tem contribuído significativamente para o aumento dos gastos excepcionais. Para o próximo ano, exclui-se R$ 10 bilhões relacionados ao déficit da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios). Até setembro, a estatal acumulava um prejuízo de R$ 6 bilhões. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mencionou recentemente a possibilidade de um aporte do Tesouro nacional, mas isso dependeria da aprovação de um plano de reestruturação da empresa.
O alerta do Tribunal de Contas da União (TCU)
O TCU tem recomendado que o governo não apenas busque atingir as metas de déficit, mas que também mire em resultados mais equilibrados. Quando o governo opera no vermelho, a necessidade de financiamento aumenta, resultando em taxas de juros mais altas, que atualmente se situam em 15% ao ano. Essa taxa é definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom), que se reunirá em breve para discutir possíveis ajustes.
Conclusão: caminho a seguir
Os desafios que o Brasil enfrenta em relação à sua meta fiscal são complexos e exigem uma gestão cuidadosa. Enquanto as exceções ao arcabouço fiscal são necessárias para lidar com despesas imprevistas, o aumento contínuo desses valores pode comprometer a sustentabilidade das finanças públicas. É fundamental que o governo encontre um equilíbrio entre a necessidade de gastos e o controle fiscal rigoroso, para evitar uma crise financeira mais profunda no futuro.
