Análise da Vara de Execuções Penais aponta datas para semiaberto e livramento condicional
VEP informa ao STF sobre a possibilidade de Bolsonaro deixar regime fechado em 2023.
A previsão de progressão de regime para Jair Bolsonaro, ex-presidente do Brasil, foi recentemente divulgada pela Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal ao Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro, que iniciou o cumprimento de uma pena de 27 anos e 3 meses desde o dia 25 de novembro de 2025, pode ter a chance de transitar para o regime semiaberto a partir de 23 de abril de 2033, dependendo de critérios específicos da legislação penal.
Detalhes da pena e o cálculo de tempo a cumprir
No cálculo do tempo a ser cumprido, a VEP considerou o período de prisão domiciliar que Bolsonaro esteve sob o regime de coação, desde 4 de agosto até 25 de novembro de 2025. Apesar de essa prisão anterior não ser diretamente relacionada à condenação atual, ela foi utilizada para facilitar a análise da pena a ser cumprida. A data base retida para esses cálculos foi identificada como 4 de agosto.
Para o livramento condicional, referente à sua condenação por cinco crimes, incluindo o golpe de Estado, a data estipulada é de 13 de março de 2037. O cumprimento da pena se dá em regime fechado, conforme exigido pelo Código Penal para penas superiores a oito anos.
Impactos da saúde e pedidos de prisão domiciliar
A defesa de Bolsonaro argumenta que sua saúde está comprometida, citando um histórico de cirurgias e problemas de saúde que poderiam justificar uma prisão domiciliar. Argumentos médicos foram apresentados, destacando sintomas como soluços gastroesofágicos e falta de ar, além do uso de medicamentos que atuam no sistema nervoso central. Se a prisão domiciliar não for aceita, a defesa aguardará pela progressão do regime.
Análise dos critérios de progressão de pena
De acordo com a Lei de Execução Penal, a progressão de pena para o regime semiaberto requer que certos critérios sejam cumpridos. Para crimes considerados violentos, como os pelos quais Jair Bolsonaro foi condenado, é necessário que pelo menos 25% da pena total seja cumprida. Considerando os 27 anos e 3 meses de reclusão, isso significa que, ao menos, 6 anos e 9 meses precisam ser cumpridos antes da possibilidade de transição de regime.
A defesa pode solicitar ao STF que o período já cumprido sob prisão domiciliar desde agosto de 2025 seja abatido da pena total. As alegações com relação à saúde do ex-presidente e o respeito aos direitos humanos no contexto da sua detenção são fatores que podem influenciar a decisão judicial.
Contexto do caso e repercussões
A condenação de Jair Bolsonaro e seus aliados foi confirmada pelo STF em 25 de novembro de 2025, quando o cumprimento das penas começou de forma definitiva. A situação política e econômica do Brasil, ao mesmo tempo, gera pressão sobre decisões judiciais e o tratamento de figuras públicas condenadas. A análise da VEP e as ações da defesa são acompanhadas de perto pela sociedade, que espera por desdobramentos dessa situação que impacta diretamente a política nacional.
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