Casos envolvendo famosos mostram como conversas digitais ganharam espaço nas disputas judiciais, mas especialistas alertam: um print isolado não garante autenticidade nem validade automática
Autor: Dr. Marcos Sá
Brigas, ameaças, acusações e até negociações importantes deixaram de acontecer apenas por telefone ou pessoalmente. Hoje, boa parte dessas situações fica registrada em WhatsApp, redes sociais, e-mails, áudios e vídeos. Quando um conflito chega à Justiça, esses arquivos podem se transformar em elementos importantes para reconstruir o que aconteceu.
Um caso recente envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, trouxe novamente esse debate ao noticiário. Mensagens atribuídas a ele foram questionadas pela defesa, que levantou dúvidas sobre autenticidade e cadeia de custódia do material divulgado.
A discussão ganhou ainda mais relevância porque, no processo criminal, não basta apresentar uma captura de tela e afirmar que aquela conversa aconteceu. A forma como o conteúdo foi obtido, preservado e apresentado pode ser determinante. Para o advogado criminalista Dr. Marcos Sá, a prova digital pode ser relevante, mas precisa ser analisada com cautela.
“Um print pode representar um indício importante, mas não podemos tratar uma captura de tela como uma prova incontestável apenas porque ela mostra uma conversa. É necessário avaliar a origem daquele conteúdo, sua integridade, o contexto e se existe possibilidade de alteração. Em um processo criminal, a forma de obtenção da prova também precisa respeitar as garantias legais”, explica o advogado.
WhatsApp pode ser usado como prova?
Sim. Conversas, áudios, vídeos e outros registros digitais podem integrar uma investigação ou processo, desde que observados os critérios legais. O próprio Superior Tribunal de Justiça analisou recentemente caso em que prints de WhatsApp foram considerados admissíveis diante das circunstâncias específicas, incluindo confirmação da troca de mensagens pelas pessoas envolvidas.
O problema aparece quando o conteúdo é apresentado de forma isolada, sem elementos que permitam verificar sua autenticidade ou integridade. “É preciso diferenciar a existência de uma informação digital da sua força probatória. Uma conversa pode ser verdadeira, mas um recorte dela pode não mostrar o contexto completo. Por isso, quanto mais relevante for aquele material para o caso, maior deve ser o cuidado com sua preservação e documentação”, afirma o advogado criminalista Dr. Fábio Aby Azar.
Apagar ou editar mensagens pode comprometer a prova?
A possibilidade de manipulação é justamente um dos pontos que fazem a prova digital ser examinada com atenção. Capturas de tela podem ser editadas, conversas podem ser apresentadas fora de contexto e conteúdos podem ser apagados ou modificados.
O Superior Tribunal de Justiça já destacou situações em que imagens de tela obtidas de forma ilícita não poderiam ser utilizadas, embora uma posterior extração dos dados do aparelho, realizada com autorização judicial e por fonte independente, pudesse ter tratamento diferente.
“Quando uma prova digital é importante para um processo, o ideal é preservar o conteúdo da maneira mais completa possível, evitando manipulações, cortes ou alterações. Também é importante não confundir o ato de guardar uma conversa com o ato de divulgá-la publicamente. São situações juridicamente diferentes e que podem envolver questões de privacidade e outros direitos”, ressalta Dr. Marcos Sá.
E divulgar prints de conversas privadas?
A existência de uma conversa não significa que qualquer pessoa possa divulgá-la livremente. Dependendo do contexto, a exposição pode gerar outras consequências jurídicas, especialmente quando envolve informações pessoais, imagens, dados sensíveis ou terceiros.
Para Fábio Aby Azar, o cuidado deve começar antes mesmo de publicar o conteúdo nas redes sociais. “Em uma situação de conflito, é comum a pessoa querer expor imediatamente a conversa para provar que está certa. Mas essa decisão pode criar um novo problema jurídico. Antes de publicar, é importante avaliar a origem do material, o conteúdo, quem aparece na conversa e qual é a finalidade daquela divulgação”, orienta o criminalista.
O que fazer quando uma conversa pode ser importante para um processo?
Em vez de editar, recortar ou transformar a conversa em conteúdo para redes sociais, o mais prudente é preservar o material original e buscar orientação jurídica. Dependendo do caso, podem existir mecanismos para reforçar a autenticidade e a integridade do conteúdo.
“O principal conselho é não alterar a prova e não agir por impulso. Se aquela mensagem, áudio ou vídeo pode ter relevância jurídica, preserve o conteúdo original e procure orientação profissional. Uma prova bem preservada pode ser muito mais útil do que dezenas de prints publicados na internet sem qualquer garantia sobre sua autenticidade”, conclui Dr. Fábio Aby Azar.
Fonte: Assessoria de Imprensa. / Foto: ChatGPT.
